Jurisprudência sobre Execução Contratual
94 decisões públicas tratam de Execução Contratual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Execução Contratual
Calculado de 94 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Execução Contratual
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08504118920228100001
Processo nº 0850411-89.2022.8.10.0001
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)
Execução Contratual · Correção Monetária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08097758020234058000
Processo nº 0809775-80.2023.4.05.8000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Execução Contratual · Rescisão · Penalidades
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50572882520268090051
Processo nº 5057288-25.2026.8.09.0051
GABINETE DES. RODRIGO DE SILVEIRA
Execução Contratual
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00027182319968110003
Processo nº 0002718-23.1996.8.11.0003
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Execução Contratual · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50177679420254020000
Processo nº 5017767-94.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Execução Contratual · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20785795420258260000
Processo nº 2078579-54.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Execução Contratual
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08001340220184058305
Processo nº 0800134-02.2018.4.05.8305
23ª Vara Federal
Execução Contratual
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08000587420154058307
Processo nº 0800058-74.2015.4.05.8307
26ª Vara Federal
Execução Contratual
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08044277820144058200
Processo nº 0804427-78.2014.4.05.8200
10ª Vara Federal
Execução Contratual
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08178298920244058100
Processo nº 0817829-89.2024.4.05.8100
8ª Vara Federal
Execução Contratual
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08130827620224058000
Processo nº 0813082-76.2022.4.05.8000
3ª Vara Federal
Anulação · Execução Contratual · Termo Aditivo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10133098720244013000
Processo nº 1013309-87.2024.4.01.3000
03ª - Rio Branco
Execução Contratual
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00020574620168110002
Processo nº 0002057-46.2016.8.11.0002
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Prorrogação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Material · Execução Contratual
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07226800220198070001
Processo nº 0722680-02.2019.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dano ao Erário · Execução Contratual · Ônus da Prova
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10154028820234013701
Processo nº 1015402-88.2023.4.01.3701
01ª Imperatriz
Execução Contratual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51084671320234025101
Processo nº 5108467-13.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sanções Administrativas · Execução Contratual · Indenização por Dano Moral · Inexigibilidade · Edital
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 55482853220238090103
Processo nº 5548285-32.2023.8.09.0103
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Execução Contratual
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50554168720234025101
Processo nº 5055416-87.2023.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Execução Contratual · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00564910419918090006
Processo nº 0056491-04.1991.8.09.0006
GABINETE DES. HEBER CARLOS DE OLIVEIRA
Execução Contratual
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 57234258120198090051
Processo nº 5723425-81.2019.8.09.0051
GABINETE DESA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA
Execução Contratual
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00003069620238030003
Processo nº 0000306-96.2023.8.03.0003
Vara Única da Comarca de Mazagão
Execução Contratual
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50015279820234020000
Processo nº 5001527-98.2023.4.02.0000
GABINETE 24
Execução Contratual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Suspensão do Processo · Extinção da Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00679144720198250001
Processo nº 0067914-47.2019.8.25.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Execução Contratual · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 10587928420224013300
Processo nº 1058792-84.2022.4.01.3300
24ª - Salvador
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Contratual
- TRF2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 50663989720224025101
Processo nº 5066398-97.2022.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Execução Contratual · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material · Enriquecimento sem Causa · Provas · Pagamento Indevido
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50300005420224025101
Processo nº 5030000-54.2022.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Execução Contratual · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Penalidades · Enriquecimento sem Causa · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50220396220224025101
Processo nº 5022039-62.2022.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Execução Contratual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJAMMonitóriaImprocedenteMonitória nº 06006196320218042100
Processo nº 0600619-63.2021.8.04.2100
VARA DA COMARCA DE ANORI
Execução Contratual
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50100854720214025103
Processo nº 5010085-47.2021.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Execução Contratual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Espécies de Títulos de Crédito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00012358520064013311
Processo nº 0001235-85.2006.4.01.3311
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Execução Contratual · Política Agrícola
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06007383120218043100
Processo nº 0600738-31.2021.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Execução Contratual
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50070040820214025001
Processo nº 5007004-08.2021.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Execução Contratual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Bem de Família (Voluntário)
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10050108120214013500
Processo nº 1005010-81.2021.4.01.3500
10ª - Goiânia
Execução Contratual
- TJPAExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08002975220218140040
Processo nº 0800297-52.2021.8.14.0040
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Compra e Venda · Compromisso · Execução Contratual
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042189220204025108
Processo nº 5004218-92.2020.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral · Serviços Profissionais · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Oferta e Publicidade · Execução Contratual
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00013104820204020000
Processo nº 0001310-48.2020.4.02.0000
GABINETE 21
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Modalidade / Limite · Execução Contratual
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52720308720208090049
Processo nº 5272030-87.2020.8.09.0049
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Execução Contratual
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50084464120194025110
Processo nº 5008446-41.2019.4.02.5110
GABINETE 19
Execução Contratual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50386571420188090051
Processo nº 5038657-14.2018.8.09.0051
GABINETE DES. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Execução Contratual
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10295651120204013400
Processo nº 1029565-11.2020.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Execução Contratual
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50004281220204025105
Processo nº 5000428-12.2020.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
Execução Contratual · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 50021275920204025001
Processo nº 5002127-59.2020.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Indenização por Dano Ambiental · Rescisão · Execução Contratual · Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral · Fiscalização
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10259224320194013800
Processo nº 1025922-43.2019.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Execução Contratual · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10239451620194013800
Processo nº 1023945-16.2019.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Execução Contratual
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006755520198050126
Processo nº 8000675-55.2019.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão · Penalidades · Execução Contratual · Acidente de Trânsito
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10124689320194013800
Processo nº 1012468-93.2019.4.01.3800
5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Execução Contratual · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Bancários · Indenização por Dano Moral · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00092251020134013400
Processo nº 0009225-10.2013.4.01.3400
Gabinete 36
Execução Contratual
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00023743020194020000
Processo nº 0002374-30.2019.4.02.0000
GABINETE 21
Execução Contratual · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00023572720138140035
Processo nº 0002357-27.2013.8.14.0035
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
Execução Contratual
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50091369720194025101
Processo nº 5009136-97.2019.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Execução Contratual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001430720198140007
Processo nº 0800143-07.2019.8.14.0007
VARA ÚNICA DE BAIÃO
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Execução Contratual
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 50318395620184025101
Processo nº 5031839-56.2018.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Anulação · Recursos Administrativos · Modalidade / Limite · Sanções Administrativas · Execução Contratual · Penalidades
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05016645920188050229
Processo nº 0501664-59.2018.8.05.0229
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Execução Contratual · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF6Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 10000273920184013825
Processo nº 1000027-39.2018.4.01.3825
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
Dano ao Erário · Indenização por Dano Moral · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Indisponibilidade de Bens · Execução Contratual
- TRF1Execução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00000271620184013903
Processo nº 0000027-16.2018.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Execução Contratual
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 55086878120178090006
Processo nº 5508687-81.2017.8.09.0006
1ª Vara Cível
Execução Contratual
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54832842220178090100
Processo nº 5483284-22.2017.8.09.0100
2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
Execução Contratual
- TJMSCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08005261120178120039
Processo nº 0800526-11.2017.8.12.0039
Vara Única
Rescisão · Execução Contratual · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 80007250620178050109
Processo nº 8000725-06.2017.8.05.0109
VARA CÍVEL
Execução Contratual · Incidência na Execução Não Embargada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80005363720178050106
Processo nº 8000536-37.2017.8.05.0106
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ
Perdas e Danos · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Nulidade de ato administrativo · Execução Contratual · Acidente de Trânsito
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