Jurisprudência sobre Taxa de Exploração Mineral
9 decisões públicas tratam de Taxa de Exploração Mineral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Exploração Mineral
Calculado de 160 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Exploração Mineral
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08031834220184058502
Processo nº 0803183-42.2018.4.05.8502
7ª Vara Federal
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Omissão na Entrega de Notas · Taxa de Exploração Mineral
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08026334720134058300
Processo nº 0802633-47.2013.4.05.8300
2ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Recursos Minerais · Taxa de Exploração Mineral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08000221920214058405
Processo nº 0800022-19.2021.4.05.8405
VICE-PRESIDÃNCIA
Dano ao Erário · Multas e demais Sanções · Taxa de Exploração Mineral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10795155220214013400
Processo nº 1079515-52.2021.4.01.3400
16ª - Brasília
Taxa de Exploração Mineral · Decadência · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) · Carta de fiança · Suspensão da Exigibilidade · Prescrição
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00031885220124058100
Processo nº 0003188-52.2012.4.05.8100
PRESIDÃNCIA
Taxa de Exploração Mineral · Anulação de Débito Fiscal · Base de Cálculo · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 10150140720214010000
Processo nº 1015014-07.2021.4.01.0000
Gabinete 23
Carta de fiança · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Taxa de Exploração Mineral
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50467039620174047100
Processo nº 5046703-96.2017.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa Anual por Hectare · Taxa de Exploração Mineral · Multas e demais Sanções
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00005489520174013902
Processo nº 0000548-95.2017.4.01.3902
01ª Santarém
Decadência · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Exclusão - ICMS · Taxa de Exploração Mineral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00110447920144014100
Processo nº 0011044-79.2014.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Taxa de Exploração Mineral · Suspensão da Exigibilidade · 1/3 de férias · Recursos Minerais
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.