Jurisprudência sobre Sustação/Alteração de Leilão
263 decisões públicas tratam de Sustação/Alteração de Leilão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sustação/Alteração de Leilão
Calculado de 263 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003756920244058109
Processo nº 0800375-69.2024.4.05.8109
34ª Vara Federal
Sistema Financeiro da Habitação · Anulação · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50344968720264025101
Processo nº 5034496-87.2026.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Tutela de Urgência · Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Moral · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita · Quitação · Reajuste de Prestações · Ônus da Prova
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08194927320244058100
Processo nº 0819492-73.2024.4.05.8100
1ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10151208420264013300
Processo nº 1015120-84.2026.4.01.3300
04ª - Salvador
Anulação · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013486220264020000
Processo nº 5001348-62.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Sistema Financeiro da Habitação · Liminar · Intimação / Notificação · Sustação/Alteração de Leilão · Alienação Fiduciária
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00039229120264058300
Processo nº 0003922-91.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão · Alienação Fiduciária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50033563520264025101
Processo nº 5003356-35.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014890620254058401
Processo nº 0801489-06.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Sustação/Alteração de Leilão
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00035901720228272740
Processo nº 0003590-17.2022.8.27.2740
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51214991720254025101
Processo nº 5121499-17.2025.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00671128020254058100
Processo nº 0067112-80.2025.4.05.8100
3ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50117330220254025110
Processo nº 5011733-02.2025.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Contratos Bancários · Alienação Fiduciária · Interpretação / Revisão de Contrato · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00546232020254058000
Processo nº 0054623-20.2025.4.05.8000
4ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10392221620254010000
Processo nº 1039222-16.2025.4.01.0000
Gabinete 17
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10393408920254010000
Processo nº 1039340-89.2025.4.01.0000
Gabinete 13
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50087864220254025120
Processo nº 5008786-42.2025.4.02.5120
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11079283620254013400
Processo nº 1107928-36.2025.4.01.3400
01ª - Brasília
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50129569120254020000
Processo nº 5012956-91.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Sistema Financeiro da Habitação · Liminar · Intimação / Notificação · Alienação Fiduciária · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 08069821120184058400
Processo nº 0806982-11.2018.4.05.8400
1ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08087914420244058200
Processo nº 0808791-44.2024.4.05.8200
2ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08050518820184058200
Processo nº 0805051-88.2018.4.05.8200
10ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08018895420244058401
Processo nº 0801889-54.2024.4.05.8401
8ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08017108920254058400
Processo nº 0801710-89.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10181377020234014000
Processo nº 1018137-70.2023.4.01.4000
Gabinete 33
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00428800420254058100
Processo nº 0042880-04.2025.4.05.8100
1ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08132648920234058400
Processo nº 0813264-89.2023.4.05.8400
4ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08211736020244058300
Processo nº 0821173-60.2024.4.05.8300
5ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00129284120254058500
Processo nº 0012928-41.2025.4.05.8500
1ª Vara Federal
Sustação/Alteração de Leilão · Alienação Judicial · Defeito, nulidade ou anulação · Alienação Fiduciária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009150520244058308
Processo nº 0800915-05.2024.4.05.8308
Desemb. Fed. Fernando Braga
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50708305720254025101
Processo nº 5070830-57.2025.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Leilão · Bem de Família (Voluntário) · Bem de Família Legal · Cláusulas Abusivas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10359750320254013500
Processo nº 1035975-03.2025.4.01.3500
04ª - Goiânia
Sistema Financeiro Imobiliário · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10226837220254010000
Processo nº 1022683-72.2025.4.01.0000
Gabinete 13
Sustação/Alteração de Leilão · Minha Casa, Minha Vida
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50025805120254025107
Processo nº 5002580-51.2025.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Dever de Informação · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Sistema Financeiro da Habitação · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50075638820254020000
Processo nº 5007563-88.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Sustação/Alteração de Leilão · Alienação Fiduciária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10346553320254013300
Processo nº 1034655-33.2025.4.01.3300
11ª - Salvador
Sustação/Alteração de Leilão · Alienação Fiduciária
- TJAMTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01339392720258041000
Processo nº 0133939-27.2025.8.04.1000
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10309814720254013300
Processo nº 1030981-47.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Sustação/Alteração de Leilão · Alienação Fiduciária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50418786820254025101
Processo nº 5041878-68.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50336259120254025101
Processo nº 5033625-91.2025.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF5Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 00177380520244058400
Processo nº 0017738-05.2024.4.05.8400
Presidência da 1ª Turma Recursal
Sustação/Alteração de Leilão
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07049616220258010001
Processo nº 0704961-62.2025.8.01.0001
2ª Vara Cível de Rio Branco
Alienação Fiduciária · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50036769620254020000
Processo nº 5003676-96.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Contratos Bancários · Sustação/Alteração de Leilão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Erro de Procedimento
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50020606120254025117
Processo nº 5002060-61.2025.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Sustação/Alteração de Leilão · Avaliação e Venda em Leilão Público · Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10013771720254013502
Processo nº 1001377-17.2025.4.01.3502
02ª Anápolis
Sustação/Alteração de Leilão · Alienação Fiduciária
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10013599320254013502
Processo nº 1001359-93.2025.4.01.3502
02ª Anápolis
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50013556320254025117
Processo nº 5001355-63.2025.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Alienação Fiduciária · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Sustação/Alteração de Leilão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10084003820254013300
Processo nº 1008400-38.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50014355220254020000
Processo nº 5001435-52.2025.4.02.0000
GABINETE 32
Sustação/Alteração de Leilão · Erro de Procedimento · Citação · Nulidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10013731120254014300
Processo nº 1001373-11.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Espécies de Contratos · Minha Casa, Minha Vida
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10063019520254013300
Processo nº 1006301-95.2025.4.01.3300
11ª - Salvador
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação · Espécies de Contratos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006768820254020000
Processo nº 5000676-88.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Sistema Financeiro da Habitação · Alienação Fiduciária · Sustação/Alteração de Leilão · Liminar · Intimação / Notificação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10025544920254013200
Processo nº 1002554-49.2025.4.01.3200
01ª - Manaus
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50003956720254025001
Processo nº 5000395-67.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação · Sistema Financeiro Imobiliário · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10000053320254013502
Processo nº 1000005-33.2025.4.01.3502
02ª Anápolis
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177517720244020000
Processo nº 5017751-77.2024.4.02.0000
GABINETE 32
Sistema Financeiro da Habitação · Intimação / Notificação · Alienação Fiduciária · Liminar · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10769658820244013300
Processo nº 1076965-88.2024.4.01.3300
16ª - Salvador
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10989839420244013400
Processo nº 1098983-94.2024.4.01.3400
14ª - Brasília
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50974548020244025101
Processo nº 5097454-80.2024.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10247804620244013600
Processo nº 1024780-46.2024.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50887499320244025101
Processo nº 5088749-93.2024.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação
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