Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800375-69.2024.4.05.8109 · 34ª Vara Federal · julgado em 25/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Sistema Financeiro da Habitação
Calculado de 144 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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Mesmo número de processo (0800375-69.2024.4.05.8109). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAR MORA POR HORA CERTA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE REGISTRO. PRESUNÇÃO LEGITIMIDADE. CONHECIMENTO DAS DATAS DOS LEILÕES. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊ
Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
