Jurisprudência sobre Residência Médica
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Residência Médica — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Residência Médica
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51347206720254025101
Processo nº 5134720-67.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Residência Médica
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50057813520264025101
Processo nº 5005781-35.2026.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Residência Médica · Auxílio-Moradia
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007261320224058400
Processo nº 0800726-13.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
Prova de Títulos · Residência Médica
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08020453420224058200
Processo nº 0802045-34.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Residência Médica
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10407044720264013400
Processo nº 1040704-47.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Residência Médica
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00252135020264058300
Processo nº 0025213-50.2026.4.05.8300
1ª Vara Federal
Residência Médica
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019741420224058400
Processo nº 0801974-14.2022.4.05.8400
1ª Vara Federal
Residência Médica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00422920620254058000
Processo nº 0042292-06.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Residência Médica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00355165120254058400
Processo nº 0035516-51.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Residência Médica
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10224422020254014100
Processo nº 1022442-20.2025.4.01.4100
Gabinete 17
Residência Médica
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60027855320264063802
Processo nº 6002785-53.2026.4.06.3802
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Residência Médica
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08081937020224058100
Processo nº 0808193-70.2022.4.05.8100
8ª Vara Federal
Residência Médica
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00116862220264058400
Processo nº 0011686-22.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Residência Médica
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001474920234058103
Processo nº 0800147-49.2023.4.05.8103
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Residência Médica · Classificação e/ou Preterição · Direito de Imagem · Direito de Imagem
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50285564420264025101
Processo nº 5028556-44.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Residência Médica · Auxílio-Moradia
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10519958720254013300
Processo nº 1051995-87.2025.4.01.3300
Gabinete 17
Residência Médica · Acessibilidade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08012390920254058001
Processo nº 0801239-09.2025.4.05.8001
Desemb. Fed. Cid Marconi
Residência Médica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50256897820264025101
Processo nº 5025689-78.2026.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Residência Médica
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00043131720264050000
Processo nº 0004313-17.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Liminar · Prova de Títulos · Residência Médica
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50233914520268240000
Processo nº 5023391-45.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 10ª Câmara de Direito Civil
Residência Médica
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10277385220264013400
Processo nº 1027738-52.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Residência Médica
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10387464920244013900
Processo nº 1038746-49.2024.4.01.3900
Gabinete 17
Residência Médica
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00041409020264050000
Processo nº 0004140-90.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Prova de Títulos · Residência Médica
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10237748520254013400
Processo nº 1023774-85.2025.4.01.3400
Gabinete 17
Residência Médica
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10563368420244013400
Processo nº 1056336-84.2024.4.01.3400
Gabinete 17
Residência Médica
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10805812820254013400
Processo nº 1080581-28.2025.4.01.3400
Gabinete 17
Residência Médica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10093996020264010000
Processo nº 1009399-60.2026.4.01.0000
Gabinete 15
Residência Médica
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60034653520264063803
Processo nº 6003465-35.2026.4.06.3803
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Auxílio-Moradia · Residência Médica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50202274320264025101
Processo nº 5020227-43.2026.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Residência Médica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50203971520264025101
Processo nº 5020397-15.2026.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Residência Médica
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00035978720264050000
Processo nº 0003597-87.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Anulação e Correção de Provas / Questões · Residência Médica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00160567520254058401
Processo nº 0016056-75.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Residência Médica · Prova de Títulos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00141814820264058300
Processo nº 0014181-48.2026.4.05.8300
1ª Vara Federal
Residência Médica
- TJSPMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 40025035320268260344
Processo nº 4002503-53.2026.8.26.0344
Juízo Titular I - 1ª Vara Civel da Comarca de Limeira
Residência Médica
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50126452320254025102
Processo nº 5012645-23.2025.4.02.5102
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Residência Médica
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40068147020268260576
Processo nº 4006814-70.2026.8.26.0576
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto
Residência Médica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50171806120264025101
Processo nº 5017180-61.2026.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Residência Médica · Auxílio-Moradia
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10120391220264013500
Processo nº 1012039-12.2026.4.01.3500
02ª - Goiânia
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Residência Médica
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00031474720264050000
Processo nº 0003147-47.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Liminar · Residência Médica · Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00131456820264058300
Processo nº 0013145-68.2026.4.05.8300
1ª Vara Federal
Residência Médica
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 11011274120244013400
Processo nº 1101127-41.2024.4.01.3400
Gabinete 35
Residência Médica
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00030219420264050000
Processo nº 0003021-94.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Residência Médica
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08022382620254058400
Processo nº 0802238-26.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Classificação e/ou Preterição · Sistema Socioeducativo · Residência Médica
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00029993620264050000
Processo nº 0002999-36.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Liminar · Colação de Grau · Residência Médica
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00076522220264058200
Processo nº 0007652-22.2026.4.05.8200
3ª Vara Federal
Residência Médica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000853820254058103
Processo nº 0800085-38.2025.4.05.8103
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Liminar · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Residência Médica
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51124963820254025101
Processo nº 5112496-38.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Residência Médica · Auxílio-Moradia
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40047743720268260602
Processo nº 4004774-37.2026.8.26.0602
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba
Residência Médica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00258971520254058201
Processo nº 0025897-15.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Residência Médica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00312971020254058201
Processo nº 0031297-10.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Walter Nunes
Residência Médica
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00118819020268250001
Processo nº 0011881-90.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Residência Médica
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07058848920268070000
Processo nº 0705884-89.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
Residência Médica
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00046320520264058400
Processo nº 0004632-05.2026.4.05.8400
9ª Vara Federal
Residência Médica
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10486672320244014000
Processo nº 1048667-23.2024.4.01.4000
Gabinete 17
Residência Médica
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10092185320264013300
Processo nº 1009218-53.2026.4.01.3300
04ª - Salvador
Residência Médica
- STJPedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalNão conhecidoPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal nº 00405170520218178201
Processo nº 0040517-05.2021.8.17.8201
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Residência Médica · Auxílio-Moradia
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10139012720264013400
Processo nº 1013901-27.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Exames de Certificação - Diploma · Colação de Grau · Residência Médica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013378520254058100
Processo nº 0801337-85.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Residência Médica · Prova de Títulos
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00019141520264050000
Processo nº 0001914-15.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Residência Médica · Classificação e/ou Preterição
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00019470520264050000
Processo nº 0001947-05.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Residência Médica
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