Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0035674-36.2025.4.05.8100 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 30/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0035674-36.2025.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
Administrativo. Mandado de Segurança. Residência Médica. Bonificação de 10%. Lei nº 12.871/2013. Programa Mais Médicos. Programa Médicos pelo Brasil. Estratégia Saúde da Família. Atenção Básica. Regiões prioritárias para o SUS. Ações de aperfeiçoamento em Atenção Básica.
