Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0001245-59.2026.4.05.0000 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 31/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. APROVEITAMENTO EXTRAORDINÁRIO. BANCA EXAMINADORA ESPECIAL. ART. 47, §2º, DA LEI Nº 9.394/1996. RESIDÊNCIA MÉDICA. CONEXÃO ENTRE PEDIDOS. LITISCONS
