Jurisprudência sobre Reserva de Plenário
116 decisões públicas tratam de Reserva de Plenário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reserva de Plenário
Calculado de 116 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reserva de Plenário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005522520195020252
Processo nº 1000552-25.2019.5.02.0252
5ª Turma - Cadeira 5
Reserva de Plenário · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000406320225140141
Processo nº 0000040-63.2022.5.14.0141
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Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reserva de Plenário · Judicial · Integração ao Salário · Indenização por Dano Moral · Seguro de Vida
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107073220215030018
Processo nº 0010707-32.2021.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Ente Público · Juros · Multa do Artigo 467 da CLT · Transcendência · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012662720215140404
Processo nº 0001266-27.2021.5.14.0404
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Indenização por Dano Moral · Ente Público · Adicional de Insalubridade · Reserva de Plenário · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106206320205030163
Processo nº 0010620-63.2020.5.03.0163
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Acidente de Trabalho · Transcendência · Valor Arbitrado · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007036720205050194
Processo nº 0000703-67.2020.5.05.0194
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Ente Público · Honorários Advocatícios · Administração Pública · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00243690820215240106
Processo nº 0024369-08.2021.5.24.0106
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Contribuição Sindical Rural · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004773320185050291
Processo nº 0000477-33.2018.5.05.0291
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Contratuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Ente Público · Cálculo/Repercussão · Hora Noturna Reduzida · Multa do Artigo 467 da CLT · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Administração Pública · Aplicabilidade · Indenização / Terço Constitucional · Empreitada/Dono da Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119243920175030087
Processo nº 0011924-39.2017.5.03.0087
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Turno Ininterrupto de Revezamento · Compensação de Jornada · Horas in Itinere · Reserva de Plenário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Litisconsórcio · Contagem de Minutos Residuais · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005064220215140416
Processo nº 0000506-42.2021.5.14.0416
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Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Reserva de Plenário · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000049520205050511
Processo nº 0000004-95.2020.5.05.0511
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Valor Arbitrado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ente Público · Proporcional · Indenizado - Efeitos · Ônus da Prova · Administração Pública · Seguro Desemprego · Indenização · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solid
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001081220205050342
Processo nº 0000108-12.2020.5.05.0342
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Multa do Artigo 477 da CLT · Juros · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação · Administração Pública · Ente Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Temas repetitivos / Repercussão Ge
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017005020205050000
Processo nº 0001700-50.2020.5.05.0000
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Conversão de Regime Jurídico · FGTS · Prescrição · Reserva de Plenário · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001847020185050030
Processo nº 0000184-70.2018.5.05.0030
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Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002424520195050222
Processo nº 0000242-45.2019.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ente Público · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012839720165050013
Processo nº 0001283-97.2016.5.05.0013
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Juros · Ente Público · Reserva de Plenário · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006317520195050401
Processo nº 0000631-75.2019.5.05.0401
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · Competência da Justiça do Trabalho · Conversão de Regime Jurídico · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010554020165050008
Processo nº 0001055-40.2016.5.05.0008
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108343220205030138
Processo nº 0010834-32.2020.5.03.0138
Gabinete da Presidencia
Juros · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Reserva de Plenário · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005361620215050000
Processo nº 0000536-16.2021.5.05.0000
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Prescrição · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Reserva de Plenário · Regime Jurídico - Mudança · Conversão de Regime Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102772120205030049
Processo nº 0010277-21.2020.5.03.0049
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Transcendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105727120175030014
Processo nº 0010572-71.2017.5.03.0014
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Correção Monetária · Ente Público · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00015287520165050121
Processo nº 0001528-75.2016.5.05.0121
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Reserva de Plenário · Administração Pública · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011054220175050134
Processo nº 0001105-42.2017.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Reserva de Plenário · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009472020205140008
Processo nº 0000947-20.2020.5.14.0008
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Ônus da Prova · Correção Monetária · Fazenda Pública · Reserva de Plenário · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116476920175030007
Processo nº 0011647-69.2017.5.03.0007
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · Reserva de Plenário · Horas Extras · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100435220195030056
Processo nº 0010043-52.2019.5.03.0056
Gabinete da Presidencia
Benefício de Ordem · Ente Público · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012336520175050133
Processo nº 0001233-65.2017.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005977420185050421
Processo nº 0000597-74.2018.5.05.0421
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012376920125050039
Processo nº 0001237-69.2012.5.05.0039
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública · Ônus da Prova · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001131720205140008
Processo nº 0000113-17.2020.5.14.0008
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011158220175050491
Processo nº 0001115-82.2017.5.05.0491
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Conversão de Regime Jurídico · Reserva de Plenário · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113862020185030056
Processo nº 0011386-20.2018.5.03.0056
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Transcedência · Ente Público
- TSTAgravoImprocedenteAgravo nº 00003538520205140402
Processo nº 0000353-85.2020.5.14.0402
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Ente Público · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004869020175050012
Processo nº 0000486-90.2017.5.05.0012
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reserva de Plenário · Ente Público · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017324420155050222
Processo nº 0001732-44.2015.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005617820165050493
Processo nº 0000561-78.2016.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006721120195140007
Processo nº 0000672-11.2019.5.14.0007
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Ente Público · Correção Monetária · Reserva de Plenário · Ônus da Prova · Juros de Mora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207743820175040028
Processo nº 0020774-38.2017.5.04.0028
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Multa Convencional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006387220175050034
Processo nº 0000638-72.2017.5.05.0034
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000399320185050521
Processo nº 0000039-93.2018.5.05.0521
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009565820195140091
Processo nº 0000956-58.2019.5.14.0091
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Reserva de Plenário · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fazenda Pública · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00118862720175030087
Processo nº 0011886-27.2017.5.03.0087
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Desconsideração da Personalidade Jurídica · Reserva de Plenário · Benefício de Ordem · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo 15 Minutos Mulher · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Provas · Grupo Econômico · Legitimidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009930720175050641
Processo nº 0000993-07.2017.5.05.0641
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Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Ônus da Prova · Reserva de Plenário
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00016244120175050611
Processo nº 0001624-41.2017.5.05.0611
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Ente Público · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Reserva de Plenário · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002527220175050121
Processo nº 0000252-72.2017.5.05.0121
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Reserva de Plenário · Horas Extras · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105969520165030156
Processo nº 0010596-95.2016.5.03.0156
Gabinete da Presidencia
Gratificação Semestral · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Reserva de Plenário · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003553820155050222
Processo nº 0000355-38.2015.5.05.0222
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Negativa de Prestação Jurisdicional · Ente Público · Reserva de Plenário · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004101420165050461
Processo nº 0000410-14.2016.5.05.0461
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Ônus da Prova · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010902020145050121
Processo nº 0001090-20.2014.5.05.0121
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Ente Público · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008047520185140404
Processo nº 0000804-75.2018.5.14.0404
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Correção Monetária · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000291020175050222
Processo nº 0000029-10.2017.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Multa por ED Protelatórios · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014342720165050122
Processo nº 0001434-27.2016.5.05.0122
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Multa por ED Protelatórios · Ente Público · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008317620165050631
Processo nº 0000831-76.2016.5.05.0631
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000322120175050462
Processo nº 0000032-21.2017.5.05.0462
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005916420175050401
Processo nº 0000591-64.2017.5.05.0401
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014384920165050612
Processo nº 0001438-49.2016.5.05.0612
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Ônus da Prova · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006344320175050193
Processo nº 0000634-43.2017.5.05.0193
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Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109545620185030167
Processo nº 0010954-56.2018.5.03.0167
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Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reserva de Plenário · Ente Público · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016324820165050192
Processo nº 0001632-48.2016.5.05.0192
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Ente Público · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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