Jurisprudência sobre Reserva de Plenário
4.470 decisões públicas tratam de Reserva de Plenário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reserva de Plenário
Calculado de 7.260 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003659720235140401
Processo nº 0000365-97.2023.5.14.0401
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Ônus da Prova · Multa de 40% do FGTS · Cooperativa de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Reserva de Plenário · Ente Público · Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Depósito · Salário Família
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106465220225030014
Processo nº 0010646-52.2022.5.03.0014
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Ente Público · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117835820175030042
Processo nº 0011783-58.2017.5.03.0042
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Desconsideração da Personalidade Jurídica · Condições da Ação · Reserva de Plenário · Rescisão Indireta · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002697920235140402
Processo nº 0000269-79.2023.5.14.0402
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Multa de 40% do FGTS · Ente Público · Reserva de Plenário · FGTS · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106313420215030074
Processo nº 0010631-34.2021.5.03.0074
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Reserva de Plenário · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004102820235140005
Processo nº 0000410-28.2023.5.14.0005
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Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Ente Público · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003826920235140002
Processo nº 0000382-69.2023.5.14.0002
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Férias / Gozo / Fruição · Reserva de Plenário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ônus da Prova · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002631420235140001
Processo nº 0000263-14.2023.5.14.0001
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Adicional de Insalubridade · Reserva de Plenário · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Depósito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000573420235050006
Processo nº 0000057-34.2023.5.05.0006
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Abono · Verbas Rescisórias · Competência da Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Multa do Artigo 467 da CLT · Reserva de Plenário · Rescisão Indireta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103072120225030038
Processo nº 0010307-21.2022.5.03.0038
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Grupo Econômico · Correção Monetária · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001003520235140421
Processo nº 0000100-35.2023.5.14.0421
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Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Aviso Prévio · Fruição/Gozo · Ente Público · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reserva de Plenário · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000615020235050013
Processo nº 0000061-50.2023.5.05.0013
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Reserva de Plenário · Acúmulo de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106022020225030083
Processo nº 0010602-20.2022.5.03.0083
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Reserva de Plenário · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105225620225030083
Processo nº 0010522-56.2022.5.03.0083
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Reserva de Plenário · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105441720225030083
Processo nº 0010544-17.2022.5.03.0083
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Ente Público · Verbas Rescisórias · Reserva de Plenário · Ônus da Prova · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109900420215030035
Processo nº 0010990-04.2021.5.03.0035
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Ente Público · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Estabilidade Acidentária · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105824020215030026
Processo nº 0010582-40.2021.5.03.0026
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Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Reserva de Plenário · Acidente de Trabalho · Barragem em Brumadinho e Mariana
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113914620175030163
Processo nº 0011391-46.2017.5.03.0163
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Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas in Itinere · Nulidade · Juros · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Litisconsórcio · Correção Monetária · Contagem de Minutos Residuais · Horas E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006625720225050024
Processo nº 0000662-57.2022.5.05.0024
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Aviso Prévio · Reserva de Plenário · Reflexos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007442220215050122
Processo nº 0000744-22.2021.5.05.0122
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Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Dano Moral / Material · Reserva de Plenário · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001866320235140402
Processo nº 0000186-63.2023.5.14.0402
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Ônus da Prova · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Reserva de Plenário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público · Aviso P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105286320225030083
Processo nº 0010528-63.2022.5.03.0083
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Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Correção Monetária · Reserva de Plenário · Verbas Rescisórias · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106057220225030083
Processo nº 0010605-72.2022.5.03.0083
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Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003390720205140401
Processo nº 0000339-07.2020.5.14.0401
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Concessão de Serviço Público · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105383020225030044
Processo nº 0010538-30.2022.5.03.0044
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Adicional de Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Reserva de Plenário · Sócio/Acionista · Adicional de Periculosidade · Prevenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005114220135050013
Processo nº 0000511-42.2013.5.05.0013
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Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Multa do Art. 475-J do CPC · Liberação/Entrega das Guias · Levantamento/Liberação · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · FGTS · Indenização · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · CTPS · Reserva de Plenário · Anotação/Baixa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003559720215050102
Processo nº 0000355-97.2021.5.05.0102
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Reserva de Plenário · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108724020215030031
Processo nº 0010872-40.2021.5.03.0031
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Adicional de Horas Extras · Ônus da Prova · Juros de Mora · Divisor · Ente Público · Responsabilidade · Imposto de Renda · Horas Extras · Reserva de Plenário · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00013176020215050122
Processo nº 0001317-60.2021.5.05.0122
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Adicional de Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006966820175050004
Processo nº 0000696-68.2017.5.05.0004
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Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Dano Moral / Material · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Desvio de Função e Reenquadramento · Adicional de Horas Extras · Acúmulo de Função · Reserva de Plená
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002341820215050022
Processo nº 0000234-18.2021.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Abono · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reserva de Plenário · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002580620225050024
Processo nº 0000258-06.2022.5.05.0024
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Temas repetitivos / Repercussão Geral · Administração Pública · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Multa do Ar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002726120235140005
Processo nº 0000272-61.2023.5.14.0005
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Reserva de Plenário · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005702520205050291
Processo nº 0000570-25.2020.5.05.0291
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103633620225030141
Processo nº 0010363-36.2022.5.03.0141
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Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Fazenda Pública · Correção Monetária · Transcedência · Reserva de Plenário · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000310320235140421
Processo nº 0000031-03.2023.5.14.0421
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Plano de Cargos e Salários · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Reserva de Plenário · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002759220215050342
Processo nº 0000275-92.2021.5.05.0342
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Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Multa do Artigo 467 da CLT · Provas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Libera
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110686720225030033
Processo nº 0011068-67.2022.5.03.0033
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Ônus da Prova · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Salário por Fora - Integração · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário Vencido/Retido · Adicional de Hora Extra · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · V
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115561020225030037
Processo nº 0011556-10.2022.5.03.0037
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Sobrestamento · Transcendência · Ente Público · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004516920225050008
Processo nº 0000451-69.2022.5.05.0008
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004525620215050342
Processo nº 0000452-56.2021.5.05.0342
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Prorrogação do Horário Noturno · Reserva de Plenário · Férias Proporcionais · Ente Público · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005045220215050342
Processo nº 0000504-52.2021.5.05.0342
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Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Feriado em Dobro · Reserva de Plenário · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Provas · Ente Público · Féria
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110410420185030008
Processo nº 0011041-04.2018.5.03.0008
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Reserva de Plenário · Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Ônus da Prova · Franquia
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108101820205030004
Processo nº 0010810-18.2020.5.03.0004
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Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Retenção da CTPS · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Trabalho Externo · Correção Monetária · Divisor · Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego · Ônus d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001955320235140425
Processo nº 0000195-53.2023.5.14.0425
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Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014037520195050421
Processo nº 0001403-75.2019.5.05.0421
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Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Depósito/Diferenças · Reserva de Plenário · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Proporcional · Anotaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00555003220085030141
Processo nº 0055500-32.2008.5.03.0141
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Reserva de Plenário · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Juros de Mora · Transcedência · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000091520225050005
Processo nº 0000009-15.2022.5.05.0005
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Ônus da Prova · Ente Público · Reserva de Plenário · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003734620215050611
Processo nº 0000373-46.2021.5.05.0611
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Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aviso Prévio · Indenização · Reserva de Plenário · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003646620165050221
Processo nº 0000364-66.2016.5.05.0221
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Reserva de Plenário · Horas Extras · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Cálculo/Repercussão · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105127320215030074
Processo nº 0010512-73.2021.5.03.0074
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103650620225030141
Processo nº 0010365-06.2022.5.03.0141
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Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Transcendência · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103711320225030141
Processo nº 0010371-13.2022.5.03.0141
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Reserva de Plenário · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Ônus da Prova · Transcendência · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107124920215030149
Processo nº 0010712-49.2021.5.03.0149
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Reserva de Plenário · Transcendência · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005176920205050024
Processo nº 0000517-69.2020.5.05.0024
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Valor Arbitrado · Ente Público · Administração Pública · Reserva de Plenário · Ônus da Prova · Revistas Íntimas/Pertences · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106703420215030073
Processo nº 0010670-34.2021.5.03.0073
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Transcendência · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005675620205050037
Processo nº 0000567-56.2020.5.05.0037
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Ônus da Prova · FGTS · Revistas Íntimas/Pertences · Valor Arbitrado · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Reserva de Plenário · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública · Indenizaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107133420215030149
Processo nº 0010713-34.2021.5.03.0149
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Ente Público · Correção Monetária · Transcendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fazenda Pública · Reserva de Plenário · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008815420225140401
Processo nº 0000881-54.2022.5.14.0401
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Integração em Verbas Rescisórias · Reserva de Plenário · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Ente Público · Terceirização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004500520225050002
Processo nº 0000450-05.2022.5.05.0002
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Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Integração em Verbas Rescisórias · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Liberação/Entrega das Guias · Anotação/Baixa/Retificação · Reserva de Plenário · Depósit
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