Jurisprudência sobre Reintegração
122 decisões públicas tratam de Reintegração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reintegração
Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reintegração
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08148772720214058300
Processo nº 0814877-27.2021.4.05.8300
9ª Vara Federal
Assistência Médico-Hospitalar · Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013373320264020000
Processo nº 5001337-33.2026.4.02.0000
GABINETE 21
Regime · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Reintegração · Gestante / Adotante / Paternidade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50010888220264020000
Processo nº 5001088-82.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Reintegração · Auxílio-invalidez · Assistência Médico-Hospitalar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08215714120234058300
Processo nº 0821571-41.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Reintegração
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11109544220254013400
Processo nº 1110954-42.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Reintegração
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004140720174058402
Processo nº 0800414-07.2017.4.05.8402
9ª Vara Federal
Assistência Médico-Hospitalar · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10301189720254010000
Processo nº 1030118-97.2025.4.01.0000
Gabinete 26
Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08059006920184058100
Processo nº 0805900-69.2018.4.05.8100
2ª Vara Federal
Reintegração · Agregação · Licenciamento · Reforma
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00625534420164013400
Processo nº 0062553-44.2016.4.01.3400
Gabinete 01
Reintegração
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10222238520254010000
Processo nº 1022223-85.2025.4.01.0000
Gabinete 02
Reintegração
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50072919420254020000
Processo nº 5007291-94.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Reintegração · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Promoção · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Material
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10064214720254010000
Processo nº 1006421-47.2025.4.01.0000
Gabinete 02
Reintegração
- TJRRReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 08000788520258230060
Processo nº 0800078-85.2025.8.23.0060
VARA CÍVEL
Reintegração
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10008206020254010000
Processo nº 1000820-60.2025.4.01.0000
Gabinete 05
Reintegração
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00522449520154013400
Processo nº 0052244-95.2015.4.01.3400
Gabinete 03
Reintegração
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51015088920244025101
Processo nº 5101508-89.2024.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Reintegração
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05886070420248040001
Processo nº 0588607-04.2024.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Reintegração
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10091389520174013400
Processo nº 1009138-95.2017.4.01.3400
Gabinete 03
Reintegração
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10736036920244013400
Processo nº 1073603-69.2024.4.01.3400
20ª - Brasília
Reintegração
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50117767420244020000
Processo nº 5011776-74.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Reintegração · Sistema Remuneratório e Benefícios · Promoção · Reforma · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10073801320194013400
Processo nº 1007380-13.2019.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reintegração · Agregação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50015397820244020000
Processo nº 5001539-78.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Reintegração · Reforma · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50148186820234020000
Processo nº 5014818-68.2023.4.02.0000
GABINETE 24
Serviço Militar · Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Gratificações e Adicionais
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00545053320154013400
Processo nº 0054505-33.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Reintegração
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50776661720234025101
Processo nº 5077666-17.2023.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50137074520234025110
Processo nº 5013707-45.2023.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Reintegração · Isenção · Indenização por Dano Moral · Retido na fonte · Adidos, Agregados e Adjuntos · Licenciamento
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08111984820234058300
Processo nº 0811198-48.2023.4.05.8300
6ª Vara Federal
Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50027875820224025106
Processo nº 5002787-58.2022.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Reintegração · Indenização por Dano Moral · Estabilidade · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10058077220224014001
Processo nº 1005807-72.2022.4.01.4001
Vara Única de Floriano
Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00741374520154013400
Processo nº 0074137-45.2015.4.01.3400
Gabinete 05
Reintegração
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50493234520224025101
Processo nº 5049323-45.2022.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Reintegração · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50397369620224025101
Processo nº 5039736-96.2022.4.02.5101
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026888020224020000
Processo nº 5002688-80.2022.4.02.0000
GABINETE 17
Reintegração · Regularidade Formal · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10008564420224013901
Processo nº 1000856-44.2022.4.01.3901
02ª - Marabá
Indenização por Dano Moral · Reintegração
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10742792220214013400
Processo nº 1074279-22.2021.4.01.3400
05ª - Brasília
Reintegração
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131165820214020000
Processo nº 5013116-58.2021.4.02.0000
GABINETE 17
Licenciamento · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material · Erro de Procedimento · Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos · Agregação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10258758920214013900
Processo nº 1025875-89.2021.4.01.3900
05ª - Belém
Assistência Médico-Hospitalar · Licenciamento · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50705927720214025101
Processo nº 5070592-77.2021.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00141184720134036000
Processo nº 0014118-47.2013.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reintegração
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00405267720104013400
Processo nº 0040526-77.2010.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Reintegração · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00281812620034013400
Processo nº 0028181-26.2003.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Reintegração · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50141092720214025101
Processo nº 5014109-27.2021.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reforma · Reintegração · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50008644620214025101
Processo nº 5000864-46.2021.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Reforma · Erro Médico · Assistência Médico-Hospitalar · Promoção · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00023073120204020000
Processo nº 0002307-31.2020.4.02.0000
GABINETE 18
Reintegração · Indenização por Dano Material · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Promoção
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07075500320208010001
Processo nº 0707550-03.2020.8.01.0001
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Assistência Judiciária Gratuita · Reintegração
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10026642020174013300
Processo nº 1002664-20.2017.4.01.3300
Gabinete 26
Reintegração · Regime
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50628382120204025101
Processo nº 5062838-21.2020.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Licenciamento · Corpo Feminino · Indenização por Dano Moral · Impedimento / Detenção / Prisão · Não Discriminação
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00030470220208140200
Processo nº 0003047-02.2020.8.14.0200
VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
Reintegração
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10026772820174013200
Processo nº 1002677-28.2017.4.01.3200
Gabinete 03
Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50382686820204025101
Processo nº 5038268-68.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Moral · Reintegração
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008329120208050126
Processo nº 8000832-91.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Auxílio-transporte · Descontos Indevidos · Reintegração · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Férias · Ajuda de Custo · Tempo de Serviço · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10007897120204013506
Processo nº 1000789-71.2020.4.01.3506
13ª - Brasília
Gratificações e Adicionais · Reintegração
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006248520204013809
Processo nº 1000624-85.2020.4.01.3809
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
Reintegração · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50094414720204025101
Processo nº 5009441-47.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Reintegração · Indenização por Dano Moral · Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Médico-Hospitalar · Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10033024820204013300
Processo nº 1003302-48.2020.4.01.3300
03ª - Salvador
Reintegração
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50025155020204025101
Processo nº 5002515-50.2020.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Não Discriminação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Reforma · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Moradia
- TJGORequerimento de Reintegração de PosseImprocedenteRequerimento de Reintegração de Posse nº 56859511220198090137
Processo nº 5685951-12.2019.8.09.0137
31ª Vara Cível
Reintegração
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05400052820198050001
Processo nº 0540005-28.2019.8.05.0001
VARA DE AUDITORIA MILITAR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Reintegração
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50120853720194025120
Processo nº 5012085-37.2019.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Reintegração · Indenização por Dano Moral · Auxílio-invalidez · Adidos, Agregados e Adjuntos · Licenciamento
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50091168320194020000
Processo nº 5009116-83.2019.4.02.0000
GABINETE 18
Serviço Militar Obrigatório · Estabilidade · Ingresso e Concurso · Promoção · Assistência Judiciária Gratuita · Reintegração · Corpo Feminino
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