Jurisprudência sobre Registro Profissional
126 decisões públicas tratam de Registro Profissional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Registro Profissional
Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Registro Profissional
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10159765420264010000
Processo nº 1015976-54.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08014657420224058500
Processo nº 0801465-74.2022.4.05.8500
1ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10027568620264010000
Processo nº 1002756-86.2026.4.01.0000
Gabinete 13
Indenização por Dano Material · Registro Profissional
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00070900920254050000
Processo nº 0007090-09.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Registro Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50161361820254020000
Processo nº 5016136-18.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10763835420254013300
Processo nº 1076383-54.2025.4.01.3300
04ª - Salvador
Registro Profissional
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50079818920254025120
Processo nº 5007981-89.2025.4.02.5120
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10022405520254013507
Processo nº 1002240-55.2025.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08129351720174058100
Processo nº 0812935-17.2017.4.05.8100
8ª Vara Federal
Ingresso e Concurso · Registro Profissional
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08000828720244058404
Processo nº 0800082-87.2024.4.05.8404
12ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00203949520254058400
Processo nº 0020394-95.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10024094220254013313
Processo nº 1002409-42.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Registro Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50080533620254025101
Processo nº 5008053-36.2025.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Exercício Profissional · Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50158931120244020000
Processo nº 5015893-11.2024.4.02.0000
GABINETE 15
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Registro Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50108855320244020000
Processo nº 5010885-53.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Registro Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Repetição de indébito · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50065939420244025118
Processo nº 5006593-94.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50065730620244025118
Processo nº 5006573-06.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50382293220244025101
Processo nº 5038229-32.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50271790920244025101
Processo nº 5027179-09.2024.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Indenização por Dano Moral · Registro Profissional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01893279620174025101
Processo nº 0189327-96.2017.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Registro Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50199726720234020000
Processo nº 5019972-67.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Exercício Profissional · Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11154785320234013400
Processo nº 1115478-53.2023.4.01.3400
18ª - Brasília
Registro Profissional
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50096753020234025002
Processo nº 5009675-30.2023.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Espécies de Títulos de Crédito · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Repetição de indébito · Extinção do Crédito Tributário · Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11001550820234013400
Processo nº 1100155-08.2023.4.01.3400
03ª - Brasília
Registro Profissional
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50984077820234025101
Processo nº 5098407-78.2023.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Registro Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50123260620234020000
Processo nº 5012326-06.2023.4.02.0000
GABINETE 22
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50778004420234025101
Processo nº 5077800-44.2023.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Registro Profissional · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Fiscalização
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50018654120234025119
Processo nº 5001865-41.2023.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Multas e demais Sanções
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10512196320204013300
Processo nº 1051219-63.2020.4.01.3300
Gabinete 38
Registro Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50557052020234025101
Processo nº 5055705-20.2023.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Registro Profissional
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50286258120234025101
Processo nº 5028625-81.2023.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041166320234020000
Processo nº 5004116-63.2023.4.02.0000
GABINETE 30
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Registro Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50023006020234025104
Processo nº 5002300-60.2023.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Ação Anulatória · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10028113820214014001
Processo nº 1002811-38.2021.4.01.4001
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10030528020234013600
Processo nº 1003052-80.2023.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Registro Profissional
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50964533120224025101
Processo nº 5096453-31.2022.4.02.5101
4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50266489720224025001
Processo nº 5026648-97.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Anulação de Débito Fiscal · Registro Profissional · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00287952520124013300
Processo nº 0028795-25.2012.4.01.3300
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Registro Profissional · Exame da Ordem OAB
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10532516120224013400
Processo nº 1053251-61.2022.4.01.3400
21ª - Brasília
Registro Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50111078920224020000
Processo nº 5011107-89.2022.4.02.0000
GABINETE 21
Registro Profissional · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50553001820224025101
Processo nº 5055300-18.2022.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Repetição de indébito
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10200335820214013600
Processo nº 1020033-58.2021.4.01.3600
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10215526820214013600
Processo nº 1021552-68.2021.4.01.3600
Gabinete 24
Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10300633920224013400
Processo nº 1030063-39.2022.4.01.3400
03ª - Brasília
Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10211081020224013500
Processo nº 1021108-10.2022.4.01.3500
09ª - Goiânia
Registro Profissional
- TRF2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 50303764020224025101
Processo nº 5030376-40.2022.4.02.5101
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenças · Registro Profissional · Exercício Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10307858920214013600
Processo nº 1030785-89.2021.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10306767520214013600
Processo nº 1030676-75.2021.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Registro Profissional · Exercício Profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10297820220214013600
Processo nº 1029782-02.2021.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Registro Profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10273848220214013600
Processo nº 1027384-82.2021.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Registro Profissional
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51103818320214025101
Processo nº 5110381-83.2021.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Registro Profissional · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50010014520204036100
Processo nº 5001001-45.2020.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10597003320214013800
Processo nº 1059700-33.2021.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Registro Profissional · Indenização por Dano Material · Sustação de Protesto · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50021370620214025119
Processo nº 5002137-06.2021.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10113670720214013200
Processo nº 1011367-07.2021.4.01.3200
01ª - Manaus
Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50386554920214025101
Processo nº 5038655-49.2021.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Registro Profissional
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10031991420214014300
Processo nº 1003199-14.2021.4.01.4300
02ª - Palmas
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10111132520214013300
Processo nº 1011113-25.2021.4.01.3300
07ª - Salvador
Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10073152020214013700
Processo nº 1007315-20.2021.4.01.3700
06ª - São Luís
Registro Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027566520214013200
Processo nº 1002756-65.2021.4.01.3200
03ª - Manaus
Registro Profissional · Exercício Profissional
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