Jurisprudência sobre Registro Profissional
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Registro Profissional — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Registro Profissional
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10222209620264010000
Processo nº 1022220-96.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10204506820264010000
Processo nº 1020450-68.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08069903920234058100
Processo nº 0806990-39.2023.4.05.8100
6ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10174990420264010000
Processo nº 1017499-04.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Registro Profissional · Liminar
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08065533720194058100
Processo nº 0806553-37.2019.4.05.8100
7ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10159765420264010000
Processo nº 1015976-54.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51206963420254025101
Processo nº 5120696-34.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Registro Profissional
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08015668520244058001
Processo nº 0801566-85.2024.4.05.8001
8ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10144817220264010000
Processo nº 1014481-72.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Estabelecimentos de Ensino · Registro Profissional
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 60274365820264063800
Processo nº 6027436-58.2026.4.06.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Registro Profissional
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50030319420254025101
Processo nº 5003031-94.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Registro Profissional
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003138620254058305
Processo nº 0800313-86.2025.4.05.8305
Desemb. Fed. Germana Moraes
Registro Profissional
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10373821920264013400
Processo nº 1037382-19.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Registro Profissional · Exame da Ordem OAB
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10129929720264010000
Processo nº 1012992-97.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10335446820264013400
Processo nº 1033544-68.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Registro Profissional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50047172820184047101
Processo nº 5004717-28.2018.4.04.7101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Concessão / Permissão / Autorização · Registro Profissional
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08024841120234058103
Processo nº 0802484-11.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08015108220254058400
Processo nº 0801510-82.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Registro Profissional
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50229321420264025101
Processo nº 5022932-14.2026.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Registro Profissional
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00222909120254058201
Processo nº 0022290-91.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10023737520264013309
Processo nº 1002373-75.2026.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Registro Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10068134020234013303
Processo nº 1006813-40.2023.4.01.3303
Gabinete 21
Registro Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08014657420224058500
Processo nº 0801465-74.2022.4.05.8500
1ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00019624920174013605
Processo nº 0001962-49.2017.4.01.3605
Gabinete 21
Anuidades OAB · Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08123533620254058100
Processo nº 0812353-36.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Walter Nunes
Registro Profissional · Questões Funcionais · Exercício Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10041639420264013600
Processo nº 1004163-94.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51037002920234025101
Processo nº 5103700-29.2023.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Registro Profissional · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10078324920254013000
Processo nº 1007832-49.2025.4.01.3000
Gabinete 21
Registro Profissional · Multas e demais Sanções
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003883720204058100
Processo nº 0800388-37.2020.4.05.8100
8ª Vara Federal
Registro Profissional · Nulidade de ato administrativo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10002721120264014103
Processo nº 1000272-11.2026.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Registro Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50012585420264020000
Processo nº 5001258-54.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Registro Profissional · Liminar
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10027568620264010000
Processo nº 1002756-86.2026.4.01.0000
Gabinete 13
Indenização por Dano Material · Registro Profissional
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08095702420254050000
Processo nº 0809570-24.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Liminar · Exercício Profissional · Registro Profissional · Tutela de Urgência
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10008436720254013504
Processo nº 1000843-67.2025.4.01.3504
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10378053120254013200
Processo nº 1037805-31.2025.4.01.3200
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50006132920264020000
Processo nº 5000613-29.2026.4.02.0000
GABINETE 21
Registro Profissional
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10734443820244013300
Processo nº 1073444-38.2024.4.01.3300
Gabinete 39
Registro Profissional
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10093599620184013803
Processo nº 1009359-96.2018.4.01.3803
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Registro Profissional
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10803786620254013400
Processo nº 1080378-66.2025.4.01.3400
Gabinete 20
Registro Profissional
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00004115620264050000
Processo nº 0000411-56.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Anuidades OAB · Exercício Profissional · Registro Profissional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00218888620124013800
Processo nº 0021888-86.2012.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10001419020264013309
Processo nº 1000141-90.2026.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Registro Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50003468920264025001
Processo nº 5000346-89.2026.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50003450720264025001
Processo nº 5000345-07.2026.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Exercício Profissional · Registro Profissional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50002668720224036311
Processo nº 5000266-87.2022.4.03.6311
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10988043820254013300
Processo nº 1098804-38.2025.4.01.3300
10ª - Salvador
Registro Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00007987820194013508
Processo nº 0000798-78.2019.4.01.3508
Gabinete 23
Multas e demais Sanções · Registro Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10035860920234013508
Processo nº 1003586-09.2023.4.01.3508
Gabinete 39
Multas e demais Sanções · Registro Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00008109220194013508
Processo nº 0000810-92.2019.4.01.3508
Gabinete 39
Multas e demais Sanções · Registro Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10010006720214013508
Processo nº 1001000-67.2021.4.01.3508
Gabinete 21
Multas e demais Sanções · Registro Profissional
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10029846720224013503
Processo nº 1002984-67.2022.4.01.3503
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10058264620254014301
Processo nº 1005826-46.2025.4.01.4301
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10958658520254013300
Processo nº 1095865-85.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Registro Profissional
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00062692420094013800
Processo nº 0006269-24.2009.4.01.3800
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Multas e demais Sanções · Ônus da Prova · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10941718120254013300
Processo nº 1094171-81.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Indenização por Dano Moral · Registro Profissional
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00402479020254058400
Processo nº 0040247-90.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Registro Profissional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50050267320234047101
Processo nº 5005026-73.2023.4.04.7101
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Registro Profissional
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00586329520254058300
Processo nº 0058632-95.2025.4.05.8300
6ª Vara Federal
Registro Profissional
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007131820254058300
Processo nº 0800713-18.2025.4.05.8300
SREEO
Registro Profissional
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00429631120254058200
Processo nº 0042963-11.2025.4.05.8200
3ª Vara Federal
Exercício Profissional · Registro Profissional
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