Jurisprudência sobre Registro de Empresa
15 decisões públicas tratam de Registro de Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Registro de Empresa
Calculado de 379 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Registro de Empresa
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08000361820164058101
Processo nº 0800036-18.2016.4.05.8101
15ª Vara Federal
Defeito, nulidade ou anulação · Anulação de Débito Fiscal · Registro de Empresa · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10709319720244013300
Processo nº 1070931-97.2024.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Anulação de Débito Fiscal · Registro de Empresa · Microempresa · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Retido na fonte
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10878932620234013400
Processo nº 1087893-26.2023.4.01.3400
08ª - Brasília
Registro de Empresa · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Tutela de Urgência
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10471437920234013400
Processo nº 1047143-79.2023.4.01.3400
01ª - Brasília
Registro de Empresa · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Inspeção Sanitária de Origem Animal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059223520224013309
Processo nº 1005922-35.2022.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Registro de Empresa · Indenização por Dano Moral · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10098818220214014300
Processo nº 1009881-82.2021.4.01.4300
01ª - Palmas
Registro de Empresa · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Indenização por Dano Moral · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10043953420214014004
Processo nº 1004395-34.2021.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Registro de Empresa · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10010926520184013309
Processo nº 1001092-65.2018.4.01.3309
Gabinete 13
Registro de Empresa · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Seguro desemprego · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10025455420214014000
Processo nº 1002545-54.2021.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Registro de Empresa · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10019858220204013601
Processo nº 1001985-82.2020.4.01.3601
01ª Cáceres
Honorários Advocatícios · Anulação de Débito Fiscal · Registro de Empresa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10037273020204013800
Processo nº 1003727-30.2020.4.01.3800
15ª - Belo Horizonte
Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade · Registro de Empresa · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10216953720194013500
Processo nº 1021695-37.2019.4.01.3500
03ª - Goiânia
Fornecimento de medicamentos · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Terceirização do SUS · Financiamento do SUS · Registro de Empresa
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00027628620174013602
Processo nº 0002762-86.2017.4.01.3602
01ª Rondonópolis
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções · Registro de Empresa
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00526400920144013400
Processo nº 0052640-09.2014.4.01.3400
09ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Registro de Empresa · Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00041230720134013400
Processo nº 0004123-07.2013.4.01.3400
03ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Registro de Empresa · Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
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