Jurisprudência sobre Reajuste contratual
1.207 decisões públicas tratam de Reajuste contratual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajuste contratual
Calculado de 1.207 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajuste contratual
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10049713920258110006
Processo nº 1004971-39.2025.8.11.0006
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Reajuste contratual
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08079855820248190028
Processo nº 0807985-58.2024.8.19.0028
OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 17 C�MARA C�VEL
Reajuste contratual
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00189963620268190000
Processo nº 0018996-36.2026.8.19.0000
GAB DES ALCIDES DA FONSECA NETO
Reajuste contratual
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 30032239420268190000
Processo nº 3003223-94.2026.8.19.0000
Des. Gabriel de Oliveira Zefiro
Reajuste contratual · Pedido de Liminar
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00157621420268172001
Processo nº 0015762-14.2026.8.17.2001
31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Reajuste contratual · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00121376920268172001
Processo nº 0012137-69.2026.8.17.2001
29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
Reajuste contratual
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00107805420268172001
Processo nº 0010780-54.2026.8.17.2001
11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Reajuste contratual
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01623724120258041000
Processo nº 0162372-41.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Reajuste contratual
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10153067620238260554
Processo nº 1015306-76.2023.8.26.0554
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Reajuste contratual
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10927379820208260100
Processo nº 1092737-98.2020.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Reajuste contratual
- STJMandado de SegurançaImprocedenteMandado de Segurança nº 00000076120253000000
Processo nº 0000007-61.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Reajuste contratual · Devolução
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10902201820238260100
Processo nº 1090220-18.2023.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Reajuste contratual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 11141948420238260100
Processo nº 1114194-84.2023.8.26.0100
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Reajuste contratual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21328906320238260000
Processo nº 2132890-63.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00832030720218050001
Processo nº 0083203-07.2021.8.05.0001
3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80580356120218050001
Processo nº 8058035-61.2021.8.05.0001
4ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00793871720218050001
Processo nº 0079387-17.2021.8.05.0001
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00757748620218050001
Processo nº 0075774-86.2021.8.05.0001
7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011416020218050229
Processo nº 8001141-60.2021.8.05.0229
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Tratamento médico-hospitalar · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Urgência · Eletiva · Urgência
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00687423020218050001
Processo nº 0068742-30.2021.8.05.0001
8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Serviços Hospitalares · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80060050620218050080
Processo nº 8006005-06.2021.8.05.0080
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00678242620218050001
Processo nº 0067824-26.2021.8.05.0001
3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00672604720218050001
Processo nº 0067260-47.2021.8.05.0001
3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Abatimento proporcional do preço · Serviços Hospitalares · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00646657520218050001
Processo nº 0064665-75.2021.8.05.0001
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual · Diálise/Hemodiálise
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00649567520218050001
Processo nº 0064956-75.2021.8.05.0001
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80010140520218050074
Processo nº 8001014-05.2021.8.05.0074
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Liminar · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00648692220218050001
Processo nº 0064869-22.2021.8.05.0001
9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00644743020218050001
Processo nº 0064474-30.2021.8.05.0001
3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00593575820218050001
Processo nº 0059357-58.2021.8.05.0001
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00567238920218050001
Processo nº 0056723-89.2021.8.05.0001
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00562925520218050001
Processo nº 0056292-55.2021.8.05.0001
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00550531620218050001
Processo nº 0055053-16.2021.8.05.0001
13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00550177120218050001
Processo nº 0055017-71.2021.8.05.0001
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00534059820218050001
Processo nº 0053405-98.2021.8.05.0001
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00532838520218050001
Processo nº 0053283-85.2021.8.05.0001
9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00503850220218050001
Processo nº 0050385-02.2021.8.05.0001
3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00481722320218050001
Processo nº 0048172-23.2021.8.05.0001
19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00458771320218050001
Processo nº 0045877-13.2021.8.05.0001
9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Reajuste contratual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00454848820218050001
Processo nº 0045484-88.2021.8.05.0001
17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Planos de saúde · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00448742320218050001
Processo nº 0044874-23.2021.8.05.0001
11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00440142220218050001
Processo nº 0044014-22.2021.8.05.0001
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Internação voluntária
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00415606920218050001
Processo nº 0041560-69.2021.8.05.0001
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Imputação do Pagamento · Interpretação / Revisão de Contrato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00395825720218050001
Processo nº 0039582-57.2021.8.05.0001
3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00404304420218050001
Processo nº 0040430-44.2021.8.05.0001
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003861320218050172
Processo nº 8000386-13.2021.8.05.0172
VARA CÍVEL
Cartão de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Tratamento médico-hospitalar · Reajuste contratual · Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80033099420218050080
Processo nº 8003309-94.2021.8.05.0080
4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00367712720218050001
Processo nº 0036771-27.2021.8.05.0001
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00342909120218050001
Processo nº 0034290-91.2021.8.05.0001
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003264020218050172
Processo nº 8000326-40.2021.8.05.0172
VARA CÍVEL
Seguro · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Reajuste contratual · Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de insumos
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00318208720218050001
Processo nº 0031820-87.2021.8.05.0001
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00320538420218050001
Processo nº 0032053-84.2021.8.05.0001
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00254803020218050001
Processo nº 0025480-30.2021.8.05.0001
16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00235316820218050001
Processo nº 0023531-68.2021.8.05.0001
13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Reajuste contratual
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80183573920218050001
Processo nº 8018357-39.2021.8.05.0001
11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Reajuste contratual · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00188306420218050001
Processo nº 0018830-64.2021.8.05.0001
6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00163874320218050001
Processo nº 0016387-43.2021.8.05.0001
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00154494820218050001
Processo nº 0015449-48.2021.8.05.0001
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00158115020218050001
Processo nº 0015811-50.2021.8.05.0001
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Reajuste contratual · Reajuste contratual
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00157291920218050001
Processo nº 0015729-19.2021.8.05.0001
6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Serviços Hospitalares · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Reajuste contratual · Fornecimento de medicamentos
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00146864720218050001
Processo nº 0014686-47.2021.8.05.0001
14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
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