Jurisprudência sobre Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
28 decisões públicas tratam de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092518520254020000
Processo nº 5009251-85.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Competência · Admissão / Permanência / Despedida
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50007114820254020000
Processo nº 5000711-48.2025.4.02.0000
GABINETE 16
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral · Exoneração ou Demissão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51015088920244025101
Processo nº 5101508-89.2024.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Reintegração
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50119837320244020000
Processo nº 5011983-73.2024.4.02.0000
GABINETE 19
Ensino Médio Regular · Reintegração ou Readmissão · Liminar · Indenização por Dano Moral · Sistema Socioeducativo · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50027819820244025003
Processo nº 5002781-98.2024.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Ensino Médio Regular · Reintegração ou Readmissão · Liminar · Indenização por Dano Moral · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10011175420184013802
Processo nº 1001117-54.2018.4.01.3802
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Demissão ou Exoneração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10083842020174013800
Processo nº 1008384-20.2017.4.01.3800
7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Regime Estatutário · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10057781920174013800
Processo nº 1005778-19.2017.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055158420174013800
Processo nº 1005515-84.2017.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055175420174013800
Processo nº 1005517-54.2017.4.01.3800
12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055349020174013800
Processo nº 1005534-90.2017.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10053997820174013800
Processo nº 1005399-78.2017.4.01.3800
12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10053668820174013800
Processo nº 1005366-88.2017.4.01.3800
12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10053694320174013800
Processo nº 1005369-43.2017.4.01.3800
11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10053625120174013800
Processo nº 1005362-51.2017.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10053564420174013800
Processo nº 1005356-44.2017.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10053608120174013800
Processo nº 1005360-81.2017.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10052940420174013800
Processo nº 1005294-04.2017.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10053036320174013800
Processo nº 1005303-63.2017.4.01.3800
21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10052923420174013800
Processo nº 1005292-34.2017.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10052369820174013800
Processo nº 1005236-98.2017.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10052213220174013800
Processo nº 1005221-32.2017.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10052326120174013800
Processo nº 1005232-61.2017.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00126919020174025001
Processo nº 0012691-90.2017.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Reintegração ou Readmissão · Demissão ou Exoneração
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00407645720144013400
Processo nº 0040764-57.2014.4.01.3400
17ª - Brasília
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00272804320124013400
Processo nº 0027280-43.2012.4.01.3400
05ª - Brasília
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00486111820114013400
Processo nº 0048611-18.2011.4.01.3400
04ª - Brasília
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00206314920104014300
Processo nº 0020631-49.2010.4.01.4300
02ª - Palmas
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
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