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TRF6ProcedenteJulgamento: 04/08/2017

Procedimento Comum Cível nº 10055349020174013800

Processo nº 1005534-90.2017.4.01.3800

10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

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Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1005534-90.2017.4.01.3800 · 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 04/08/2017. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

48% procedente0% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1005534-90.2017.4.01.3800). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF6ApRemNecDesfecho não classificável
    ApRemNec nº 10055349020174013800

    Processo nº 1005534-90.2017.4.01.3800

    2ª Turma Suplementar

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROFESSOR EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA REMUNERADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE

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