Jurisprudência sobre Peculato-furto
6 decisões públicas tratam de Peculato-furto — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Peculato-furto
Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Peculato-furto
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70002891320237030103
Processo nº 7000289-13.2023.7.03.0103
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Peculato-furto · Receptação · Acordo de Não Persecução Penal · Princípio da Insignificância · Provas em geral · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70009924320237000000
Processo nº 7000992-43.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
Furto · Peculato-furto · Fato Atípico · Princípio da Insignificância · Estado de Necessidade exculpante · Penas do Código Penal Militar
- STMEmbargos Infringentes e de NulidadeNão conhecidoEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 70007338220227000000
Processo nº 7000733-82.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Peculato-furto · Estado de Necessidade exculpante · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar · Suspensão Condicional da Pena · Princípio da Insignificância
- STMRepresentação p/ Declaração de Indignidade/IncompatibilidadeProcedenteRepresentação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 70001639620227000000
Processo nº 7000163-96.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Peculato-furto · Indignidade para o Oficialato · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Perda do Posto e da Patente
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000877220227000000
Processo nº 7000087-72.2022.7.00.0000
Sec Gab Min José Barroso Filho
Peculato-furto · Estado de Necessidade exculpante · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar · Suspensão Condicional da Pena · Princípio da Insignificância
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70005115120217000000
Processo nº 7000511-51.2021.7.00.0000
Sec Gab Min José Barroso Filho
Peculato-furto · Receptação · Princípio da Insignificância · Desclassificação · Furto qualificado · Peculato
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