Jurisprudência sobre Não padronizado
82 decisões públicas tratam de Não padronizado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Não padronizado
Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Não padronizado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 24055506320258130000
Processo nº 2405550-63.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Não padronizado · Fornecimento de medicamentos
- TJPBApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08090762720268152001
Processo nº 0809076-27.2026.8.15.2001
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Não padronizado
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00052381320264050000
Processo nº 0005238-13.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001365120134058400
Processo nº 0800136-51.2013.4.05.8400
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Não padronizado
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08021483520174058000
Processo nº 0802148-35.2017.4.05.8000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10127287020244014100
Processo nº 1012728-70.2024.4.01.4100
Gabinete 33
Não padronizado
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003116120248120048
Processo nº 0800311-61.2024.8.12.0048
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Não padronizado
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00043522320268250000
Processo nº 0004352-23.2026.8.25.0000
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Não padronizado · Efeitos · Liminar
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00081779720254050000
Processo nº 0008177-97.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Não padronizado · Oncológico
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08019008320244058401
Processo nº 0801900-83.2024.4.05.8401
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Não padronizado
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00060266120254050000
Processo nº 0006026-61.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Não padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10301783720254013600
Processo nº 1030178-37.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Não padronizado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08030316720224058400
Processo nº 0803031-67.2022.4.05.8400
1ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00143143320254058201
Processo nº 0014314-33.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
Não padronizado · Oncológico
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00138068720254058201
Processo nº 0013806-87.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10041896320254014300
Processo nº 1004189-63.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10195715320254013700
Processo nº 1019571-53.2025.4.01.3700
03ª - São Luís
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10275043820244013304
Processo nº 1027504-38.2024.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Não padronizado
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10300257120244010000
Processo nº 1030025-71.2024.4.01.0000
Gabinete 14
Não padronizado
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50107175120244020000
Processo nº 5010717-51.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Não padronizado · Fornecimento de medicamentos · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Fornecimento de insumos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10299146320244013500
Processo nº 1029914-63.2024.4.01.3500
06ª - Goiânia
Não padronizado
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10587044620224013300
Processo nº 1058704-46.2022.4.01.3300
Gabinete 13
Não padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10241112020244013300
Processo nº 1024111-20.2024.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Oncológico · Não padronizado
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10084033320244010000
Processo nº 1008403-33.2024.4.01.0000
Gabinete 35
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10174802420244013700
Processo nº 1017480-24.2024.4.01.3700
06ª - São Luís
Não padronizado
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026084820244020000
Processo nº 5002608-48.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Não padronizado · Registrado na ANVISA · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Fornecimento de medicamentos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07024464020228070018
Processo nº 0702446-40.2022.8.07.0018
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Não padronizado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00016836720244058500
Processo nº 0001683-67.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11066949620234013300
Processo nº 1106694-96.2023.4.01.3300
13ª - Salvador
Não padronizado
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50034205120224025112
Processo nº 5003420-51.2022.4.02.5112
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Fornecimento de medicamentos · Padronizado · Oncológico · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Não padronizado · Cirurgia · Internação/Transferência Hospitalar
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 03340199620233000000
Processo nº 0334019-96.2023.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10039357920234014003
Processo nº 1003935-79.2023.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Não padronizado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00183905620234058400
Processo nº 0018390-56.2023.4.05.8400
3ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50073159320234020000
Processo nº 5007315-93.2023.4.02.0000
GABINETE 31
Fornecimento de medicamentos · Registrado na ANVISA · Não padronizado · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF6Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 10005375720234069380
Processo nº 1000537-57.2023.4.06.9380
3ª TR - Relator 3 - Belo Horizonte
Não padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10071347720234063807
Processo nº 1007134-77.2023.4.06.3807
2ª Vara Federal de Montes Claros
Não padronizado
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10081042120224013300
Processo nº 1008104-21.2022.4.01.3300
Gabinete 13
Não padronizado
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51016242220238090051
Processo nº 5101624-22.2023.8.09.0051
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Não padronizado
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 14100399520228120000
Processo nº 1410039-95.2022.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Não padronizado
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10231205220224013902
Processo nº 1023120-52.2022.4.01.3902
02ª Santarém
Fornecimento de medicamentos · Não padronizado
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 57353567620228090051
Processo nº 5735356-76.2022.8.09.0051
9ª Vara Cível
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10125578620224013000
Processo nº 1012557-86.2022.4.01.3000
01ª - Rio Branco
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10731712120224013400
Processo nº 1073171-21.2022.4.01.3400
21ª - Brasília
Não padronizado
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022983120224058402
Processo nº 0002298-31.2022.4.05.8402
9ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10069130220224013312
Processo nº 1006913-02.2022.4.01.3312
Vara Única de Irecê
Não padronizado · Fornecimento de medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08008466820224058202
Processo nº 0800846-68.2022.4.05.8202
8ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10011696020214013603
Processo nº 1001169-60.2021.4.01.3603
Gabinete 32
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10168493320224013900
Processo nº 1016849-33.2022.4.01.3900
05ª - Belém
Não padronizado
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002769120224058404
Processo nº 0000276-91.2022.4.05.8404
12ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10440235120214013900
Processo nº 1044023-51.2021.4.01.3900
05ª - Belém
Não padronizado
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50106314820218080012
Processo nº 5010631-48.2021.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10135516720214013803
Processo nº 1013551-67.2021.4.01.3803
03ª Uberlândia
Não padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10053696520214013812
Processo nº 1005369-65.2021.4.01.3812
02ª Sete Lagoas
Não padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10039148920214013804
Processo nº 1003914-89.2021.4.01.3804
Passos
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10498153120214013400
Processo nº 1049815-31.2021.4.01.3400
03ª - Brasília
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10448085820214013400
Processo nº 1044808-58.2021.4.01.3400
03ª - Brasília
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10013918920214013809
Processo nº 1001391-89.2021.4.01.3809
02ª Varginha
Não padronizado · Oncológico
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001161120208120018
Processo nº 0800116-11.2020.8.12.0018
2ª Vara Cível
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Tutela de Urgência · Não padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059500520194013504
Processo nº 1005950-05.2019.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Não padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00011555520194013606
Processo nº 0001155-55.2019.4.01.3606
Vara Única de Juína
Não padronizado
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