Jurisprudência sobre Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
9 decisões públicas tratam de Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
Calculado de 155 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00070204620104058300
Processo nº 0007020-46.2010.4.05.8300
12ª Vara Federal
Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Expedição de CND
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013551520234013603
Processo nº 1001355-15.2023.4.01.3603
02ª Sinop
1/3 de férias · Servidores Ativos · Contribuição sobre a folha de salários · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10141199120224013304
Processo nº 1014119-91.2022.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Cargo em Comissão · Certidão de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10051629720194013307
Processo nº 1005162-97.2019.4.01.3307
01ª V. Conquista
Concessão · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00177262820104013700
Processo nº 0017726-28.2010.4.01.3700
03ª - São Luís
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 · Compensação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00444617220034013400
Processo nº 0044461-72.2003.4.01.3400
Gabinete 40
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00003172220084013308
Processo nº 0000317-22.2008.4.01.3308
Gabinete 21
CND/Certidão Negativa de Débito · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00003310620084013308
Processo nº 0000331-06.2008.4.01.3308
Vara Única de Jequié
Expedição de CND · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00003259620084013308
Processo nº 0000325-96.2008.4.01.3308
Vara Única de Jequié
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 · Expedição de CND
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