Jurisprudência sobre Jornada Exaustiva
47 decisões públicas tratam de Jornada Exaustiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jornada Exaustiva
Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jornada Exaustiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007429020265020462
Processo nº 1000742-90.2026.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Jornada Exaustiva · Intervalo · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Sucu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008466120255020351
Processo nº 1000846-61.2025.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Indenização por Dano Material · Jornada Exaustiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014767220245020442
Processo nº 1001476-72.2024.5.02.0442
Órgão Especial - Cadeira 13
isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Jornada Exau
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000592620265020374
Processo nº 1000059-26.2026.5.02.0374
4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Verbas Rescisórias · Jornada Exaustiva · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Saldo de Salário · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003233320255020712
Processo nº 1000323-33.2025.5.02.0712
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Rescisão do Contrato de Trabalho · Jornada Exaustiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016381320255020481
Processo nº 1001638-13.2025.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Jornada Exaustiva · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Salário Vencido/Retido · Contribuições Previdenciárias · Moradia · Horas Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016363520255020613
Processo nº 1001636-35.2025.5.02.0613
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Jornada Exaustiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005267320255020007
Processo nº 1000526-73.2025.5.02.0007
SDI-2 - Cadeira 8
Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Jornada Exaustiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024278720245020241
Processo nº 1002427-87.2024.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias /
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013672820245120012
Processo nº 0001367-28.2024.5.12.0012
OJ de Análise de Recurso
Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Jornada Exaustiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027188420235020221
Processo nº 1002718-84.2023.5.02.0221
9ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Re
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015243120235020712
Processo nº 1001524-31.2023.5.02.0712
SDI-7 - Cadeira 9
Tutela de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Av
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009976120245120008
Processo nº 0000997-61.2024.5.12.0008
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Horas Extras · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005253120245020005
Processo nº 1000525-31.2024.5.02.0005
13ª Turma - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Jornada Exaustiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013045020245020501
Processo nº 1001304-50.2024.5.02.0501
SDI-6 - Cadeira 10
Desvio de Função · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016996220255020386
Processo nº 1001699-62.2025.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva · Alteração da Jornada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Tercei
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012514120255020402
Processo nº 1001251-41.2025.5.02.0402
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Aplicabilidade/Cumprimento · Intervalo · Horas Extras · Jornada Exaustiva · Salário / Pagamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013972820245020205
Processo nº 1001397-28.2024.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014845320245020473
Processo nº 1001484-53.2024.5.02.0473
SDI-6 - Cadeira 10
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Jornada E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013893220245020373
Processo nº 1001389-32.2024.5.02.0373
13ª Turma - Cadeira 5
Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Grupo Econ
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001989520255020411
Processo nº 1000198-95.2025.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Desvio de Função · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Diferenças por Desvio de Funç
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10014688820245020703
Processo nº 1001468-88.2024.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005096020255120012
Processo nº 0000509-60.2025.5.12.0012
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Jornada Exaustiva
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004007720255130025
Processo nº 0000400-77.2025.5.13.0025
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10004321620255020302
Processo nº 1000432-16.2025.5.02.0302
2ª Vara do Trabalho de Guarujá
Jornada Exaustiva · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005020520245120012
Processo nº 0000502-05.2024.5.12.0012
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Jornada Exaustiva
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008708320245200014
Processo nº 0000870-83.2024.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Alimentação · Horas Extras · Intervalo · Mora · Tutela Provisória de Urgência · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Distribuição Dinâmica - Inversão · Ônus da Prova · Tutela de Urgência · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Condi
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020806520245020011
Processo nº 1002080-65.2024.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Reflexos · Feriado em Dobro · Salário por Equiparação/Isonomia · Jornada Exaustiva · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005332520245120012
Processo nº 0000533-25.2024.5.12.0012
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Jornada Exaustiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018758820235120050
Processo nº 0001875-88.2023.5.12.0050
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Piso Salarial · Horas Extras · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Jornada Exaustiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019165920235020521
Processo nº 1001916-59.2023.5.02.0521
6ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Outras Licenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Férias · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispen
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008489720245020211
Processo nº 1000848-97.2024.5.02.0211
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Nulidade · Multa de 40
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015071420245120028
Processo nº 0001507-14.2024.5.12.0028
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018370320235020385
Processo nº 1001837-03.2023.5.02.0385
SDI-4 - Cadeira 7
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Jornada Exaustiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017954420235120012
Processo nº 0001795-44.2023.5.12.0012
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Descontos Indevidos · Jornada Exaustiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013771020245020602
Processo nº 1001377-10.2024.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Adicional de Horas Extras · indenização Adicional · Adicional · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Penosidade · Multa do Art. 475-J do CPC · Alimentação · Horas Extras · Intervalo · Intimação / Notificação · Dano Moral / Material · Contribuições Previdenci
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017893720235120012
Processo nº 0001789-37.2023.5.12.0012
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Jornada Exaustiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010668020245020032
Processo nº 1001066-80.2024.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Jornada Exaustiva · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010656420245020010
Processo nº 1001065-64.2024.5.02.0010
10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Jornada Exaustiva · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006353120245070030
Processo nº 0000635-31.2024.5.07.0030
1ª Vara do Trabalho de Caucaia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Jornada Exaustiva
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002076520245120012
Processo nº 0000207-65.2024.5.12.0012
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Jornada Exaustiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017780820235120012
Processo nº 0001778-08.2023.5.12.0012
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Descontos Indevidos · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Jornada Exaustiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008100520245020464
Processo nº 1000810-05.2024.5.02.0464
4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Adicional de Insalubridade · Distribuição Dinâmica - Inversão · Jornada Exaustiva · Equiparação Salarial · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Sucumbenciais
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003331820245120012
Processo nº 0000333-18.2024.5.12.0012
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Jornada Exaustiva
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017962920235120012
Processo nº 0001796-29.2023.5.12.0012
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/Falta Grave · Descontos Indevidos · Jornada Exaustiva
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017902220235120012
Processo nº 0001790-22.2023.5.12.0012
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Descontos Indevidos · Jornada Exaustiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013472920235020466
Processo nº 1001347-29.2023.5.02.0466
6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Alteração da Jornada · Jornada Exaustiva · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário / Pagamento · Aviso Prévio · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo
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