Jurisprudência sobre Jornada Exaustiva
40 decisões públicas tratam de Jornada Exaustiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jornada Exaustiva
Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jornada Exaustiva
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002587120265200016
Processo nº 0000258-71.2026.5.20.0016
Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006811720235050222
Processo nº 0000681-17.2023.5.05.0222
Gab. Des. Agenor Calazans
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001521220265200016
Processo nº 0000152-12.2026.5.20.0016
Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Condições Degradantes · Jornada Exaustiva
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001539420265200016
Processo nº 0000153-94.2026.5.20.0016
Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Condições Degradantes · Jornada Exaustiva
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012265420245220004
Processo nº 0001226-54.2024.5.22.0004
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Homologação Judicial - Requisitos · Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007899420255200016
Processo nº 0000789-94.2025.5.20.0016
Gab. Des. Jorge Cardoso
Competência da Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Distribuição Dinâmica - Inversão · Domésticos · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Di
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019615220255180008
Processo nº 0001961-52.2025.5.18.0008
Goiânia - 08a Vara
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Cartão de Ponto · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004521220255140101
Processo nº 0000452-12.2025.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Provas em geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interj
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006782420245050191
Processo nº 0000678-24.2024.5.05.0191
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Tutela de Urgência · Piso Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levanta
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005292220255230052
Processo nº 0000529-22.2025.5.23.0052
2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
Intimação / Notificação · Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ·
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014651720255050612
Processo nº 0001465-17.2025.5.05.0612
2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Adicional de Horas Extras · indenização Adicional · Jornada Exaustiva · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009580320245050641
Processo nº 0000958-03.2024.5.05.0641
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Horas Extras · Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008422720255230102
Processo nº 0000842-27.2025.5.23.0102
2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
Horas Extras · Salário / Pagamento · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Jornada Exaustiva
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005705220255140403
Processo nº 0000570-52.2025.5.14.0403
3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007107920255230001
Processo nº 0000710-79.2025.5.23.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Horas Extras · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Férias · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prév
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004569220255050006
Processo nº 0000456-92.2025.5.05.0006
6ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas Extras · Intervalo · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Hora Extra/Intervalo · FGTS · Di
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005730420255130025
Processo nº 0000573-04.2025.5.13.0025
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Adicional de Hora Extra · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Descontos Indevidos · Jornada Exaustiva
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003825320255050195
Processo nº 0000382-53.2025.5.05.0195
5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Sucumbenciais
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006251420245200001
Processo nº 0000625-14.2024.5.20.0001
Gab. Des. Fabio Túlio
Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008708320245200014
Processo nº 0000870-83.2024.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Alimentação · Horas Extras · Intervalo · Mora · Tutela Provisória de Urgência · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Distribuição Dinâmica - Inversão · Ônus da Prova · Tutela de Urgência · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Condi
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00168986420245160006
Processo nº 0016898-64.2024.5.16.0006
Vara do Trabalho de Chapadinha
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Jornada Exaustiva · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015695820245170014
Processo nº 0001569-58.2024.5.17.0014
14ª Vara do Trabalho de Vitória
Grupo Econômico · Multa do Artigo 477 da CLT · Jornada Exaustiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009657120245050551
Processo nº 0000965-71.2024.5.05.0551
Vara do Trabalho de Jequié
Reflexos · Prorrogação do Horário Noturno · Jornada Exaustiva · Saldo de Salário · Condições Degradantes
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005452220245050016
Processo nº 0000545-22.2024.5.05.0016
16ª Vara do Trabalho de Salvador
Acúmulo de Função · Jornada Exaustiva · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Periculosidade · Dano Moral / Material
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003621120245130022
Processo nº 0000362-11.2024.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Décimo Terceiro Salário · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Jornada Exaustiva
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00161631320245160012
Processo nº 0016163-13.2024.5.16.0012
1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Horas Extras · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Jornada Exaustiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT16Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00165513220235160017
Processo nº 0016551-32.2023.5.16.0017
Vara do Trabalho de Estreito
Contrato Individual de Trabalho · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Jornada Exaustiva · Condições Degradantes
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007039320235050022
Processo nº 0000703-93.2023.5.05.0022
22ª Vara do Trabalho de Salvador
Férias / Gozo / Fruição · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de
- TRT20Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00009483820235200006
Processo nº 0000948-38.2023.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Condições Degradantes · Jornada Exaustiva · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002462020235220109
Processo nº 0000246-20.2023.5.22.0109
VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Jornada Exaustiva · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002514220235220109
Processo nº 0000251-42.2023.5.22.0109
VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Jornada Exaustiva · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002470520235220109
Processo nº 0000247-05.2023.5.22.0109
VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Jornada Exaustiva · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005364020235050131
Processo nº 0000536-40.2023.5.05.0131
1ª Vara do Trabalho de Camaçari
Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Jornada Exaustiva · Condições Degradantes · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107230820195150087
Processo nº 0010723-08.2019.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
Duração do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108922420205150066
Processo nº 0010892-24.2020.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Jornada Exaustiva · Adicional de Hora Extra · Duração do Trabalho · intervalo Interjonadas · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101294220175150126
Processo nº 0010129-42.2017.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Cesta Alimentação · Uniforme · Sobreaviso · Adicional Noturno · Produção · Descontos Salariais - Devolução · Jornada Exaustiva · Indenizaçao por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Reajuste Salarial · Comissões e Percentuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Terceirizaçã
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10003511320205020021
Processo nº 1000351-13.2020.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Dano Moral / Material · Jornada Exaustiva · Indenização por Dano Moral · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107246820195150062
Processo nº 0010724-68.2019.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Jornada Exaustiva · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00106464520195150104
Processo nº 0010646-45.2019.5.15.0104
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Turno Ininterrupto de Revezamento · Jornada Exaustiva · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010679320195220002
Processo nº 0001067-93.2019.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Jornada Exaust
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