Jurisprudência sobre Índice da URV Lei 8.880/1994
54 decisões públicas tratam de Índice da URV Lei 8.880/1994 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice da URV Lei 8.880/1994
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 40028010720258130000
Processo nº 4002801-07.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00517625720144013700
Processo nº 0051762-57.2014.4.01.3700
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 56611099020238090051
Processo nº 5661109-90.2023.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50035828520244020000
Processo nº 5003582-85.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50022091920244020000
Processo nº 5002209-19.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08176123020218100000
Processo nº 0817612-30.2021.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10223473920234010000
Processo nº 1022347-39.2023.4.01.0000
Gabinete 03
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Erro de Fato
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00213141220064013400
Processo nº 0021314-12.2006.4.01.3400
Gabinete 02
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50041575420154040000
Processo nº 5004157-54.2015.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Correção Monetária
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00517236520218030001
Processo nº 0051723-65.2021.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Índice da Alíquota · Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00428298420124013500
Processo nº 0042829-84.2012.4.01.3500
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00516453520104013400
Processo nº 0051645-35.2010.4.01.3400
2ª TR - R3 - Brasília
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08088956320208100000
Processo nº 0808895-63.2020.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Legitimidade para a Causa
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00095607420124025101
Processo nº 0009560-74.2012.4.02.5101
GABINETE 19
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80005161820218050264
Processo nº 8000516-18.2021.8.05.0264
VARA JURISDIÇÃO PLENA
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Adicional de Insalubridade · Reajuste · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Direito de Imagem
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001342120208050212
Processo nº 8000134-21.2020.8.05.0212
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00006242720188100111
Processo nº 0000624-27.2018.8.10.0111
GAB. DES. CLEONES CARVALHO CUNHA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00088605620134036000
Processo nº 0008860-56.2013.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Descontos Indevidos · Indenização por Dano Material · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Dano ao Erário · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TJPATutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 08079015820198140000
Processo nº 0807901-58.2019.8.14.0000
ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003640820198050274
Processo nº 8000364-08.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008407020188050051
Processo nº 8000840-70.2018.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Piso Salarial · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Professor · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008363320188050051
Processo nº 8000836-33.2018.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Piso Salarial · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Professor · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05758603920178050001
Processo nº 0575860-39.2017.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00022456120178100057
Processo nº 0002245-61.2017.8.10.0057
1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05433394120178050001
Processo nº 0543339-41.2017.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificações de Atividade · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00223223820174013400
Processo nº 0022322-38.2017.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00000826920178100070
Processo nº 0000082-69.2017.8.10.0070
VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00228264720134013800
Processo nº 0022826-47.2013.4.01.3800
Gabinete 06
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05270429020168050001
Processo nº 0527042-90.2016.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00002511320168100031
Processo nº 0000251-13.2016.8.10.0031
1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05791252020158050001
Processo nº 0579125-20.2015.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Incentivo · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05784947620158050001
Processo nº 0578494-76.2015.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Incentivo · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05720139720158050001
Processo nº 0572013-97.2015.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Incentivo · Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50099162420104047000
Processo nº 5009916-24.2010.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00248227520158100001
Processo nº 0024822-75.2015.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08038418420158050080
Processo nº 0803841-84.2015.8.05.0080
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05183677520158050001
Processo nº 0518367-75.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05164372220158050001
Processo nº 0516437-22.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05000053620158050256
Processo nº 0500005-36.2015.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Isonomia/Equivalência Salarial · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05359406320148050001
Processo nº 0535940-63.2014.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05361294120148050001
Processo nº 0536129-41.2014.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00002929220148100081
Processo nº 0000292-92.2014.8.10.0081
VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00009733720138100036
Processo nº 0000973-37.2013.8.10.0036
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00265689220084013400
Processo nº 0026568-92.2008.4.01.3400
Gabinete 01
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00007730220114025001
Processo nº 0000773-02.2011.4.02.5001
GABINETE 15
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00260237320138100001
Processo nº 0026023-73.2013.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00261688820024013400
Processo nº 0026168-88.2002.4.01.3400
Gabinete 06
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00372021620094013400
Processo nº 0037202-16.2009.4.01.3400
Gabinete 02
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01596895320098050001
Processo nº 0159689-53.2009.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00284375420084013800
Processo nº 0028437-54.2008.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Irredutibilidade de Vencimentos · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00224512720048100001
Processo nº 0022451-27.2004.8.10.0001
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00523390620034025151
Processo nº 0052339-06.2003.4.02.5151
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00217163520024013400
Processo nº 0021716-35.2002.4.01.3400
05ª - Brasília
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF2Impugnação ao Cumprimento de SentençaProcedenteImpugnação ao Cumprimento de Sentença nº 00429287519924025101
Processo nº 0042928-75.1992.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Índice da URV Lei 8.880/1994
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