TJBAProcedenteJulgamento: 21/07/2014

Procedimento Comum Cível nº 05359406320148050001

Processo nº 0535940-63.2014.8.05.0001

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0535940-63.2014.8.05.0001 · 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 21/07/2014. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

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