Jurisprudência sobre Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares
9 decisões públicas tratam de Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00276615420254058001
Processo nº 0027661-54.2025.4.05.8001
10ª Vara Federal
Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares · Indenização por Dano Material
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10316931920254013500
Processo nº 1031693-19.2025.4.01.3500
03ª - Goiânia
Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares · Ajuda de Custo · Descontos Indevidos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10716706120244013400
Processo nº 1071670-61.2024.4.01.3400
01ª - Brasília
Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares · Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10121296820224013400
Processo nº 1012129-68.2022.4.01.3400
05ª - Brasília
Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10605506020204013400
Processo nº 1060550-60.2020.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares · Sistema Remuneratório e Benefícios · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10011214120154013400
Processo nº 1001121-41.2015.4.01.3400
Gabinete 25
Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares · Anistia Política · Anistia Administrativa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00533859120114013400
Processo nº 0053385-91.2011.4.01.3400
14ª - Brasília
Anistia Política · Anistia Política · Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00244160320104013400
Processo nº 0024416-03.2010.4.01.3400
19ª - Brasília
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00367882620024013800
Processo nº 0036788-26.2002.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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