Jurisprudência sobre Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia
9 decisões públicas tratam de Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia
- TJPIEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00003568520188180034
Processo nº 0000356-85.2018.8.18.0034
GAB. DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 20510754920208260000
Processo nº 2051075-49.2020.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsificação de documento particular · Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
- TRF1Medidas Investigatórias Sobre Organizações CriminosasProcedenteMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas nº 10107171020204014100
Processo nº 1010717-10.2020.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa
- TRF1Pedido de Prisão TemporáriaProcedentePedido de Prisão Temporária nº 10064993620204014100
Processo nº 1006499-36.2020.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · Peculato · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF1Pedido de Busca e Apreensão CriminalProcedentePedido de Busca e Apreensão Criminal nº 10064872220204014100
Processo nº 1006487-22.2020.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · Peculato
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70001991220207000000
Processo nº 7000199-12.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Peculato · Nulidade · Desclassificação · Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia · Cerceamento de Defesa · Penas do Código Penal Militar
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10004767120204014101
Processo nº 1000476-71.2020.4.01.4101
03ª - Porto Velho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · Advocacia administrativa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00095646620128010070
Processo nº 0009564-66.2012.8.01.0070
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Contravenções Penais · Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · Prestação de Serviços à Comunidade
- TRF3Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01023539819914036181
Processo nº 0102353-98.1991.4.03.6181
03ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Estelionato Majorado · Falsidade ideológica · Prevaricação · Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
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