Jurisprudência sobre Gratificação de Encargos Especiais - GEE
13 decisões públicas tratam de Gratificação de Encargos Especiais - GEE — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Encargos Especiais - GEE
Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Encargos Especiais - GEE
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00191808920268190000
Processo nº 0019180-89.2026.8.19.0000
NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Multa Cominatória / Astreintes
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00582063620228190000
Processo nº 0058206-36.2022.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00528559420138190001
Processo nº 0052855-94.2013.8.19.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificações de Atividade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Gratificação de Encargos Especiais - GEE
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02935755620128190001
Processo nº 0293575-56.2012.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Incentivo · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Pagamento · Gratificação de Encargos Especiais - GEE
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 03469608420108190001
Processo nº 0346960-84.2010.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Isonomia/Equivalência Salarial · Gratificações de Atividade · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Parcelas de benefício não pagas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00446671320168190000
Processo nº 0044667-13.2016.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Gratificações de Atividade · Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00120133120208190000
Processo nº 0012013-31.2020.8.19.0000
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 C�MARA C�VEL
Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pagamento
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00108857320208190000
Processo nº 0010885-73.2020.8.19.0000
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 C�MARA C�VEL
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie · Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00101070620208190000
Processo nº 0010107-06.2020.8.19.0000
SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 12 C�MARA C�VEL
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Concessão
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00100854520208190000
Processo nº 0010085-45.2020.8.19.0000
DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 14 C�MARA C�VEL
Adicional por Tempo de Serviço · Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02004754720128190001
Processo nº 0200475-47.2012.8.19.0001
SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 C�MARA C�VEL
Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pagamento · Parcelas de benefício não pagas
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00826208120118190001
Processo nº 0082620-81.2011.8.19.0001
DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 25 C�MARA C�VEL
Multa Cominatória / Astreintes · Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00852087820144013400
Processo nº 0085208-78.2014.4.01.3400
13ª - Brasília
Gratificação de Encargos Especiais - GEE · Gratificações de Atividade · Sistema Remuneratório e Benefícios
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