Jurisprudência sobre Fornecimento de Medicamentos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Fornecimento de Medicamentos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08063805420174058400
Processo nº 0806380-54.2017.4.05.8400
4ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08011908120154058400
Processo nº 0801190-81.2015.4.05.8400
4ª Vara Federal
Honorários Advocatícios · Fornecimento de Medicamentos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00133793620148130145
Processo nº 0013379-36.2014.8.13.0145
2ª Câmara Cível
Fornecimento de Medicamentos · Honorários Advocatícios · Seção Cível
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 61296506420158130024
Processo nº 6129650-64.2015.8.13.0024
19ª Câmara Cível
Fornecimento de Medicamentos
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50299546220198130079
Processo nº 5029954-62.2019.8.13.0079
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08010264420144058500
Processo nº 0801026-44.2014.4.05.8500
SREEO
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08214081220194058200
Processo nº 0821408-12.2019.4.05.8200
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08140458520164058100
Processo nº 0814045-85.2016.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08012635120134058100
Processo nº 0801263-51.2013.4.05.8100
Vice-Presidência
Convênio Médico com o SUS · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08134822320184058100
Processo nº 0813482-23.2018.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08047701720184058400
Processo nº 0804770-17.2018.4.05.8400
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08011670920134058400
Processo nº 0801167-09.2013.4.05.8400
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08133266920174058100
Processo nº 0813326-69.2017.4.05.8100
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08177407120214058100
Processo nº 0817740-71.2021.4.05.8100
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos · Não padronizado
- TRF5Agravo Regimental CívelNão conhecidoAgravo Regimental Cível nº 08087327520184058100
Processo nº 0808732-75.2018.4.05.8100
Vice-Presidência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelNão conhecidoAgravo Regimental Cível nº 08076144220154058400
Processo nº 0807614-42.2015.4.05.8400
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08027087720134058400
Processo nº 0802708-77.2013.4.05.8400
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08049849820194058100
Processo nº 0804984-98.2019.4.05.8100
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08033024020214058100
Processo nº 0803302-40.2021.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08150435320164058100
Processo nº 0815043-53.2016.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08047768520174058100
Processo nº 0804776-85.2017.4.05.8100
1ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 08059782420184058404
Processo nº 0805978-24.2018.4.05.8404
12ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08108997420184058000
Processo nº 0810899-74.2018.4.05.8000
3ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08041520820184058001
Processo nº 0804152-08.2018.4.05.8001
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08009591920174058001
Processo nº 0800959-19.2017.4.05.8001
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08050715420194058100
Processo nº 0805071-54.2019.4.05.8100
4ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08148645120184058100
Processo nº 0814864-51.2018.4.05.8100
4ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08108176820174058100
Processo nº 0810817-68.2017.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08058159020174058400
Processo nº 0805815-90.2017.4.05.8400
4ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08149999720174058100
Processo nº 0814999-97.2017.4.05.8100
3ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08098765020194058100
Processo nº 0809876-50.2019.4.05.8100
3ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos · Oncológico
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08145671020194058100
Processo nº 0814567-10.2019.4.05.8100
SREEO
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08023526920194058401
Processo nº 0802352-69.2019.4.05.8401
10ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08022455820154058500
Processo nº 0802245-58.2015.4.05.8500
3ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08023308920154058000
Processo nº 0802330-89.2015.4.05.8000
3ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos · Padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08049523620184058001
Processo nº 0804952-36.2018.4.05.8001
SREEO
Fornecimento de Medicamentos · Não padronizado
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08001287320214050000
Processo nº 0800128-73.2021.4.05.0000
SREEO
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08059338420174058200
Processo nº 0805933-84.2017.4.05.8200
SREEO
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014174120194058300
Processo nº 0801417-41.2019.4.05.8300
SREEO
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08110036620184058000
Processo nº 0811003-66.2018.4.05.8000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Cabimento · Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005593020214058400
Processo nº 0800559-30.2021.4.05.8400
Desemb. Fed. Fernando Braga
Oncológico · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08070493720174058100
Processo nº 0807049-37.2017.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08030030520174058100
Processo nº 0803003-05.2017.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08059396620184058100
Processo nº 0805939-66.2018.4.05.8100
SREEO
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08057979620174058100
Processo nº 0805797-96.2017.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08001375220214058401
Processo nº 0800137-52.2021.4.05.8401
10ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08112989420184058100
Processo nº 0811298-94.2018.4.05.8100
SREEO
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001472420204058404
Processo nº 0800147-24.2020.4.05.8404
12ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08006727620154058308
Processo nº 0800672-76.2015.4.05.8308
17ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08110257620224058100
Processo nº 0811025-76.2022.4.05.8100
SREEO
Padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08030019820184058100
Processo nº 0803001-98.2018.4.05.8100
SREEO
Fornecimento de Medicamentos · Não padronizado
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08098157220174058000
Processo nº 0809815-72.2017.4.05.8000
SREEO
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007793220194058001
Processo nº 0800779-32.2019.4.05.8001
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08010731520184058100
Processo nº 0801073-15.2018.4.05.8100
8ª Vara Federal
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08069004620144058100
Processo nº 0806900-46.2014.4.05.8100
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08105831820194058100
Processo nº 0810583-18.2019.4.05.8100
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08096128720204058200
Processo nº 0809612-87.2020.4.05.8200
3ª Vara Federal
Tutela de Urgência · Liminar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08109411720184058100
Processo nº 0810941-17.2018.4.05.8100
6ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08174151520204058300
Processo nº 0817415-15.2020.4.05.8300
21ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08037741920184058400
Processo nº 0803774-19.2018.4.05.8400
SREEO
Fornecimento de Medicamentos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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