Jurisprudência sobre Fornecimento de medicamentos
329 decisões públicas tratam de Fornecimento de medicamentos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos
Calculado de 329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fornecimento de medicamentos
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 24055506320258130000
Processo nº 2405550-63.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Não padronizado · Fornecimento de medicamentos
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08006522620268150051
Processo nº 0800652-26.2026.8.15.0051
1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
Fornecimento de medicamentos
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50126303120248080012
Processo nº 5012630-31.2024.8.08.0012
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Fornecimento de medicamentos · Abatimento proporcional do preço
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08021483520174058000
Processo nº 0802148-35.2017.4.05.8000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08018839220154058100
Processo nº 0801883-92.2015.4.05.8100
SREEO
Fornecimento de Medicamentos · Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04588912120248040001
Processo nº 0458891-21.2024.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Fornecimento de medicamentos
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30031026620268190000
Processo nº 3003102-66.2026.8.19.0000
Desª. Mônica de Faria Sardas
Fornecimento de medicamentos · Indenização por Dano Moral
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08017497720204058201
Processo nº 0801749-77.2020.4.05.8201
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos · Abono de Permanência
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00145829220268190000
Processo nº 0014582-92.2026.8.19.0000
GAB DES WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
Fornecimento de medicamentos
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00155976420268172001
Processo nº 0015597-64.2026.8.17.2001
9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 10078319420268110000
Processo nº 1007831-94.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Registrado na ANVISA · Fornecimento de medicamentos
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07061870620268070000
Processo nº 0706187-06.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Fornecimento de medicamentos
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00136203720268172001
Processo nº 0013620-37.2026.8.17.2001
3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
Tratamento médico-hospitalar · Liminar · Fornecimento de medicamentos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019201820264020000
Processo nº 5001920-18.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Fornecimento de medicamentos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70005167720268220008
Processo nº 7000516-77.2026.8.22.0008
ESPIGÃO D'OESTE - 1ª VARA GENÉRICA
Fornecimento de medicamentos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10002390920238260704
Processo nº 1000239-09.2023.8.26.0704
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Fornecimento de medicamentos · Irregularidade no atendimento
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08000737020268159010
Processo nº 0800073-70.2026.8.15.9010
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Fornecimento de medicamentos
- TJPBProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08016184220268150001
Processo nº 0801618-42.2026.8.15.0001
Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar
Fornecimento de medicamentos
- TJPBProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08015917320268152001
Processo nº 0801591-73.2026.8.15.2001
1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
Fornecimento de medicamentos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50001724820264020000
Processo nº 5000172-48.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Fornecimento de medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07045959520258070020
Processo nº 0704595-95.2025.8.07.0020
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00324790220218190068
Processo nº 0032479-02.2021.8.19.0068
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Fornecimento de medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50045714320258080069
Processo nº 5004571-43.2025.8.08.0069
1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
Fornecimento de medicamentos
- TJRRProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08564406320258230010
Processo nº 0856440-63.2025.8.23.0010
2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Fornecimento de medicamentos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50164506120254020000
Processo nº 5016450-61.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Fornecimento de medicamentos · Indenização por Dano Material · Registrado na ANVISA · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10638634420254013500
Processo nº 1063863-44.2025.4.01.3500
08ª - Goiânia
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de medicamentos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131161920254020000
Processo nº 5013116-19.2025.4.02.0000
GABINETE 23
Fornecimento de medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08016601320134058100
Processo nº 0801660-13.2013.4.05.8100
3ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Fornecimento de medicamentos · Convênio Médico com o SUS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08068768120154058100
Processo nº 0806876-81.2015.4.05.8100
4ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08028577320134058400
Processo nº 0802857-73.2013.4.05.8400
4ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07018936520248020081
Processo nº 0701893-65.2024.8.02.0081
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Tratamento médico-hospitalar · Práticas Abusivas · Fornecimento de medicamentos · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08520468620198152001
Processo nº 0852046-86.2019.8.15.2001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Fornecimento de medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08183494120184058300
Processo nº 0818349-41.2018.4.05.8300
6ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 23365634620248260000
Processo nº 2336563-46.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Fornecimento de medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08070869720184058401
Processo nº 0807086-97.2018.4.05.8401
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07507664520248020001
Processo nº 0750766-45.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas · Fornecimento de medicamentos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50107050320254020000
Processo nº 5010705-03.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Fornecimento de medicamentos · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10022854220208260100
Processo nº 1002285-42.2020.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Fornecimento de medicamentos
- STJConflito de CompetênciaImprocedenteConflito de Competência nº 02702565320253000000
Processo nº 0270256-53.2025.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Fornecimento de medicamentos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50098018020254020000
Processo nº 5009801-80.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Fornecimento de medicamentos · Sistema Único de Saúde (SUS) · Indenização por Dano Moral · Tratamento médico-hospitalar · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50084385820254020000
Processo nº 5008438-58.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Fornecimento de medicamentos · Indenização por Dano Material · Internação/Transferência Hospitalar · Registrado na ANVISA · Sistema Único de Saúde (SUS)
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 02090027920253000000
Processo nº 0209002-79.2025.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Fornecimento de medicamentos · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50065635320254020000
Processo nº 5006563-53.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Fornecimento de medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela Provisória de Urgência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50063201220254020000
Processo nº 5006320-12.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Fornecimento de medicamentos · Oncológico · Registrado na ANVISA · Indenização por Dano Moral · Sistema Único de Saúde (SUS) · Tratamento médico-hospitalar · Padronizado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10006752820248260220
Processo nº 1000675-28.2024.8.26.0220
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Fornecimento de medicamentos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50045078820228130363
Processo nº 5004507-88.2022.8.13.0363
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Fornecimento de medicamentos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07221965920188020001
Processo nº 0722196-59.2018.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60134766820258030001
Processo nº 6013476-68.2025.8.03.0001
Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
Fornecimento de medicamentos
- TJAPTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 60118622820258030001
Processo nº 6011862-28.2025.8.03.0001
2ª Vara Cível de Macapá
Fornecimento de medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00056820320254058400
Processo nº 0005682-03.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00093562520254058000
Processo nº 0009356-25.2025.4.05.8000
6ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60069395620258030001
Processo nº 6006939-56.2025.8.03.0001
Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50120659320254025101
Processo nº 5012065-93.2025.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Fornecimento de insumos · Fornecimento de medicamentos · Indenização por Dano Moral · Internação/Transferência Hospitalar
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07214503620148020001
Processo nº 0721450-36.2014.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Medicamentos · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10217258820238260562
Processo nº 1021725-88.2023.8.26.0562
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Fornecimento de medicamentos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00019834820218260309
Processo nº 0001983-48.2021.8.26.0309
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Fornecimento de medicamentos · Remuneração
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10004231620238260493
Processo nº 1000423-16.2023.8.26.0493
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Fornecimento de medicamentos · Planos de saúde
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10016013620224013606
Processo nº 1001601-36.2022.4.01.3606
Gabinete 33
Padronizado · Fornecimento de medicamentos
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05747205020248040001
Processo nº 0574720-50.2024.8.04.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Fornecimento de medicamentos
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00189916420244058000
Processo nº 0018991-64.2024.4.05.8000
1ª Relatoria Turma Recursal
Registrado na ANVISA · Fornecimento de medicamentos
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.