Jurisprudência sobre Fies
284 decisões públicas tratam de Fies — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fies
Calculado de 284 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fies
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60034027520244063804
Processo nº 6003402-75.2024.4.06.3804
1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00592861220254058000
Processo nº 0059286-12.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Fies
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00166406320254058201
Processo nº 0016640-63.2025.4.05.8201
SREEO
Fies
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10281026720254013300
Processo nº 1028102-67.2025.4.01.3300
Gabinete 33
Fies
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10063421020264013500
Processo nº 1006342-10.2026.4.01.3500
03ª - Goiânia
Fies
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041789820254025120
Processo nº 5004178-98.2025.4.02.5120
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Fies · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013850920264014100
Processo nº 1001385-09.2026.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Fies
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001415120264025004
Processo nº 5000141-51.2026.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Fies · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001180820264025004
Processo nº 5000118-08.2026.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Fies · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08016871020244058100
Processo nº 0801687-10.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Fies
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08005060320224058404
Processo nº 0800506-03.2022.4.05.8404
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Fies
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50403969420254025001
Processo nº 5040396-94.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Fies · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10438960420254013600
Processo nº 1043896-04.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Fies
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50385227420254025001
Processo nº 5038522-74.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Fies · Capitalização / Anatocismo · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Limitação de Juros
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10031732820254013507
Processo nº 1003173-28.2025.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Fies
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50063126520214036105
Processo nº 5006312-65.2021.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Residência Médica · Fies
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00061236120254050000
Processo nº 0006123-61.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Assistência Judiciária Gratuita · Fies · COVID-19 · Liminar
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00052575320254050000
Processo nº 0005257-53.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Walter Nunes
Fies · Contratos Bancários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00050080520254050000
Processo nº 0005008-05.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Contratos Bancários · Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10089231120254013313
Processo nº 1008923-11.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Fies
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10893222820234013400
Processo nº 1089322-28.2023.4.01.3400
Gabinete 36
Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047877120254013506
Processo nº 1004787-71.2025.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Contratos Bancários · Fies
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10334072320254013400
Processo nº 1033407-23.2025.4.01.3400
2ª TR - R2 - Brasília
Fies
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 11075342920254013400
Processo nº 1107534-29.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Fies
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11072944020254013400
Processo nº 1107294-40.2025.4.01.3400
03ª - Brasília
Fies
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10081948220254013313
Processo nº 1008194-82.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044793520254013506
Processo nº 1004479-35.2025.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Bancários · Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10537079420254013500
Processo nº 1053707-94.2025.4.01.3500
06ª - Goiânia
Fies
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11051040720254013400
Processo nº 1105104-07.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10132072220254013100
Processo nº 1013207-22.2025.4.01.3100
05ª Vara JEF- Macapá
Fies
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08021711920244058102
Processo nº 0802171-19.2024.4.05.8102
16ª Vara Federal
Fies
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08077755520244058200
Processo nº 0807775-55.2024.4.05.8200
2ª Vara Federal
Fies · Contratos Bancários
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000211620254058107
Processo nº 0800021-16.2025.4.05.8107
25ª Vara Federal
Fies
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00255039020254058400
Processo nº 0025503-90.2025.4.05.8400
5ª Vara Federal
Fies · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08028031720254058100
Processo nº 0802803-17.2025.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fies
- TRF5Cumprimento Provisório de SentençaProcedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 08142847420254058100
Processo nº 0814284-74.2025.4.05.8100
7ª Vara Federal
Fies
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000998920254058501
Processo nº 0800099-89.2025.4.05.8501
6ª Vara Federal
Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034107120254013601
Processo nº 1003410-71.2025.4.01.3601
01ª Cáceres
Estabelecimentos de Ensino · Fies
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08076141820244058500
Processo nº 0807614-18.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Fies
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10122217520244013400
Processo nº 1012221-75.2024.4.01.3400
Gabinete 17
Fies
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08150138720244050000
Processo nº 0815013-87.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Fies
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08176166520244058300
Processo nº 0817616-65.2024.4.05.8300
SREEO
Fies
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08093336220244058200
Processo nº 0809333-62.2024.4.05.8200
3ª Vara Federal
Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10136182620254013307
Processo nº 1013618-26.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Caução · Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10135646020254013307
Processo nº 1013564-60.2025.4.01.3307
01ª V. Conquista
Fies
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10350958820234013400
Processo nº 1035095-88.2023.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Fies
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00009956020254050000
Processo nº 0000995-60.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Liminar · Fies
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00004031620254050000
Processo nº 0000403-16.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Liminar · Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10133302720254014100
Processo nº 1013330-27.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Interpretação / Revisão de Contrato · Fies
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50290277420234025001
Processo nº 5029027-74.2023.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Fies · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10729641720254013400
Processo nº 1072964-17.2025.4.01.3400
03ª - Brasília
Fies
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10633343420254013400
Processo nº 1063334-34.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10614454520254013400
Processo nº 1061445-45.2025.4.01.3400
03ª - Brasília
Fies
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10725184820244013400
Processo nº 1072518-48.2024.4.01.3400
Gabinete 15
Fies
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10555146120254013400
Processo nº 1055514-61.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Liminar · Fies
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10535295720254013400
Processo nº 1053529-57.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Fies
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10351576920254013300
Processo nº 1035157-69.2025.4.01.3300
10ª - Salvador
Fies
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009798920254025113
Processo nº 5000979-89.2025.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Indenização por Dano Moral · Pagamento · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50061564720254020000
Processo nº 5006156-47.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Fies · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10416314720254013400
Processo nº 1041631-47.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Fies
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