Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0809333-62.2024.4.05.8200 · 3ª Vara Federal · julgado em 30/07/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Calculado de 265 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0809333-62.2024.4.05.8200). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO NÃO INCIDIU EM OMISSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR EM VIRTUDE DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA LINHA DE FRENTE DA COVID. LIMITAÇÃO À VIGÊNCIA DO DECRETO 6/2020. REDISCUSSÃO DO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR EM VIRTUDE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LINHA DE FRENTE DA COVID. LIMITAÇÃO À VIGÊNCIA DO DECRETO 6/2020. REQUISITO TEMPORAL NÃO PREENCHIDO. ATIVIDADE
