Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800506-03.2022.4.05.8404 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 18/12/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Calculado de 265 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0800506-03.2022.4.05.8404). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. FIES. ABATIMENTO DE 1%. MÉDICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF). DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). QUESTIONAMENTO ACERCA DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. PLAN
EMENTA
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO
ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR JUÍZO DE
VARA COMUM. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
INOCORRÊNCIA. ADITAMENTO DE CONTRATO DO FUNDO DE
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ANULAÇÃO DE ATO
ADMINISTRAT
