Jurisprudência sobre Falsificação de documento
10 decisões públicas tratam de Falsificação de documento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Falsificação de documento
Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Falsificação de documento
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70002138320267000000
Processo nº 7000213-83.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Falsificação de documento · Falsidade ideológica · Suspensão do Processo · Trancamento · Acordo de Não Persecução Penal
- TJAPAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 60763205420258030001
Processo nº 6076320-54.2025.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa · Roubo qualificado · Falsificação de documento
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000244120237120012
Processo nº 7000024-41.2023.7.12.0012
Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
Corrupção passiva · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Falsificação de documento · Fato Atípico · Provas em geral
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70003645420237000000
Processo nº 7000364-54.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Uso de documento falso · Falsificação de documento · Suspensão do Processo · Efeitos da Condenação · Competência da Justiça Militar da União
- STMEmbargos Infringentes e de NulidadeNão conhecidoEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 70006714220227000000
Processo nº 7000671-42.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Falsificação de documento · Depoimento · Nulidade · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70000167020227000000
Processo nº 7000016-70.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Falsificação de documento · Crimes da Lei de licitações
- STMApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 70004811620217000000
Processo nº 7000481-16.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Violação do dever funcional com o fim de lucro · Falsificação de documento · Depoimento · Nulidade · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar
- STMEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 70001061520217000000
Processo nº 7000106-15.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
Uso de documento falso · Competência da Justiça Militar da União · Nulidade · Falsificação de documento
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000602620217000000
Processo nº 7000060-26.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Falsificação de documento · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Falsa identidade · Suspensão do Processo · Citação · Nulidade · Fato Atípico · Desclassificação
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70008166920207000000
Processo nº 7000816-69.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Falsificação de documento · Nulidade · Fato Atípico · Desclassificação · Uso de documento falso · Substituição da Pena · Tratamento Ambulatorial
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