Jurisprudência sobre Expedição de CND
25 decisões públicas tratam de Expedição de CND — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Expedição de CND
- TJALAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 07249482820238020001
Processo nº 0724948-28.2023.8.02.0001
Pleno do Tribunal Justiça
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Entidades Sem Fins Lucrativos · Expedição de CND
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00035336820104058300
Processo nº 0003533-68.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Contribuição sobre a folha de salários · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50006453420264020000
Processo nº 5000645-34.2026.4.02.0000
GABINETE 10
SIMPLES · COVID-19 · Expedição de CND · Parcelamento · Liminar · Super SIMPLES · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10000208020264013400
Processo nº 1000020-80.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Expedição de CND
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00065042620104058300
Processo nº 0006504-26.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008216220164058300
Processo nº 0800821-62.2016.4.05.8300
3ª Vara Federal
Expedição de CND · Parcelamento
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50107466720254020000
Processo nº 5010746-67.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Expedição de CND · Parcelamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50095133520254020000
Processo nº 5009513-35.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · Expedição de CND · Liminar · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50076678020254020000
Processo nº 5007667-80.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Expedição de CND · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Depósito Prévio de Multa Administrativa · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10287426120254013400
Processo nº 1028742-61.2025.4.01.3400
06ª - Brasília
Expedição de CND
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50148564620244020000
Processo nº 5014856-46.2024.4.02.0000
GABINETE 12
CND/Certidão Negativa de Débito · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Expedição de CND
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50422422020234025001
Processo nº 5042242-20.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Expedição de CND · Custas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50250602120234025001
Processo nº 5025060-21.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Expedição de CND · Pessoa Idosa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10006873820234013605
Processo nº 1000687-38.2023.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Decretação de Ofício · Anulação de Débito Fiscal · CND/Certidão Negativa de Débito · Decadência · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ITR/ Imposto Territorial Rural · Extinção do Crédito Tributário · Expedição de CND
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50463343720204025101
Processo nº 5046334-37.2020.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cofins · Expedição de CND · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50086784620204025101
Processo nº 5008678-46.2020.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Entidades Sem Fins Lucrativos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Retido na fonte · Expedição de CND · Anulação de Débito Fiscal · PIS · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 01485685820154025102
Processo nº 0148568-58.2015.4.02.5102
GABINETE 08
Prescrição e Decadência · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Expedição de CND · Lançamento
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10077531520174013400
Processo nº 1007753-15.2017.4.01.3400
02ª - Brasília
Caução · Expedição de CND
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00132624320144013304
Processo nº 0013262-43.2014.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Anulação de Débito Fiscal · Expedição de CND · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00230690720114013300
Processo nº 0023069-07.2011.4.01.3300
16ª - Salvador
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Expedição de CND
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00547156020104013400
Processo nº 0054715-60.2010.4.01.3400
20ª - Brasília
Repetição de indébito · Expedição de CND
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00182961020074013800
Processo nº 0018296-10.2007.4.01.3800
13ª - Belo Horizonte
Suspensão da Exigibilidade · Expedição de CND
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00067095020054013803
Processo nº 0006709-50.2005.4.01.3803
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de CND
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00297863520024036100
Processo nº 0029786-35.2002.4.03.6100
19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Expedição de CND · Anulação de Débito Fiscal · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00255407319964013800
Processo nº 0025540-73.1996.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Expedição de CND · CND/Certidão Negativa de Débito · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Certificado de Regularidade - FGTS
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