TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008216220164058300

Processo nº 0800821-62.2016.4.05.8300

3ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de CND · Parcelamento

Inteiro teor disponível

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Expedição de CND Parcelamento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800821-62.2016.4.05.8300 · 3ª Vara Federal · julgado em 28/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Parcelamento

34% procedente4% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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