Jurisprudência sobre Desacato a militar
3 decisões públicas tratam de Desacato a militar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desacato a militar
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desacato a militar
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000332220247070007
Processo nº 7000033-22.2024.7.07.0007
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Desacato a militar · Difamação · Desacato a assemelhado ou funcionário · Violência contra militar de serviço · Competência da Justiça Militar da União · Desclassificação · Fato Atípico · Provas em geral · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70005821920227000000
Processo nº 7000582-19.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Homicídio · Crime Tentado · Resistência mediante ameaça ou violência · Desacato a militar · Nulidade · Competência da Justiça Militar da União
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70005461120217000000
Processo nº 7000546-11.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Desacato a militar · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Resistência mediante ameaça ou violência · Princípio da Insignificância · Nulidade · Fato Atípico · Depoimento · Penas do Código Penal Militar
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