STMProcedenteJulgamento: 18/08/2025

Apelação Criminal nº 70000332220247070007

Processo nº 7000033-22.2024.7.07.0007

Sec Gab Min Marco Antônio de Farias

Desacato a militar · Difamação · Desacato a assemelhado ou funcionário · Violência contra militar de serviço · Competência da Justiça Militar da União · Desclassificação · Fato Atípico · Provas em geral · Penas do Código Penal Militar

Desacato a militar Difamação Desacato a assemelhado ou funcionário Violência contra militar de serviço Competência da Justiça Militar da União Desclassificação Fato Atípico Provas em geral Penas do Código Penal Militar

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Desacato a militar →

STMApelação CriminalImprocedente
Apelação Criminal nº 70005821920227000000
Processo nº 7000582-19.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Homicídio · Crime Tentado · Resistência mediante ameaça ou violência · Desacato a militar · Nulidade · Competência da Justiça Militar da União
Ver decisão completa
STMApelação CriminalProcedente
Apelação Criminal nº 70005461120217000000
Processo nº 7000546-11.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Desacato a militar · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Resistência mediante ameaça ou violência · Princípio da Insignificância · Nulidade · Fato Atípico · Depoimento · Penas do Código Penal Militar
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.