Jurisprudência sobre Decretação de Ofício
15 decisões públicas tratam de Decretação de Ofício — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Decretação de Ofício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025878120244058200
Processo nº 0802587-81.2024.4.05.8200
SREEO
Decretação de Ofício · Incidência sobre Lucro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00013064720078200124
Processo nº 0001306-47.2007.8.20.0124
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Decretação de Ofício
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50084300720254025101
Processo nº 5008430-07.2025.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desembaraço Aduaneiro · Suspensão da Exigibilidade · Depósito Judicial · Prescrição · Decretação de Ofício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000038319888200117
Processo nº 0000003-83.1988.8.20.0117
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Decretação de Ofício
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10006873820234013605
Processo nº 1000687-38.2023.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Decretação de Ofício · Anulação de Débito Fiscal · CND/Certidão Negativa de Débito · Decadência · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ITR/ Imposto Territorial Rural · Extinção do Crédito Tributário · Expedição de CND
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00003407720038250062
Processo nº 0000340-77.2003.8.25.0062
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Decretação de Ofício
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10181228320224019999
Processo nº 1018122-83.2022.4.01.9999
Gabinete 14
Decretação de Ofício · Prescrição Intercorrente
- TJPAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08081844720208140000
Processo nº 0808184-47.2020.8.14.0000
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Decretação de Ofício · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013639320208050154
Processo nº 8001363-93.2020.8.05.0154
2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Despacho de Citação · Creditamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Decretação de Ofício
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10020688020204013801
Processo nº 1002068-80.2020.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento · Extinção do Crédito Tributário · Decadência · Lançamento · Juros/Correção Monetária · Fato Gerador/Incidência · Decretação de Ofício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001890820124058204
Processo nº 0000189-08.2012.4.05.8204
Desemb. Fed. Cid Marconi
Decretação de Ofício
- TJPAEmbargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08229998720188140301
Processo nº 0822999-87.2018.8.14.0301
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Prescrição e Decadência · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Decretação de Ofício
- TJPAEmbargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08009804320178140133
Processo nº 0800980-43.2017.8.14.0133
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
Competência Tributária · Decretação de Ofício
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00715659220028140097
Processo nº 0071565-92.2002.8.14.0097
ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Decretação de Ofício
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06385451720148040001
Processo nº 0638545-17.2014.8.04.0001
VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
Decretação de Ofício
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