Jurisprudência sobre Decadência/Prescrição
128 decisões públicas tratam de Decadência/Prescrição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Decadência/Prescrição
Calculado de 128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Decadência/Prescrição
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10214334120254013900
Processo nº 1021433-41.2025.4.01.3900
2ª TR - R1 - Goiânia
Decadência/Prescrição · Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51137131920254025101
Processo nº 5113713-19.2025.4.02.5101
13ª Vara Federal
Idoso · Dever de Informação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição e Decadência · Decadência/Prescrição · Descontos Indevidos
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50888872620254025101
Processo nº 5088887-26.2025.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Decadência/Prescrição · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08036264120254050000
Processo nº 0803626-41.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Decadência/Prescrição
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00333326120254058000
Processo nº 0033332-61.2025.4.05.8000
6ª Vara Federal
Decadência/Prescrição
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50061703120254020000
Processo nº 5006170-31.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas · Decadência/Prescrição · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50224232020254025101
Processo nº 5022423-20.2025.4.02.5101
9ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Óbito de Cônjuge · Decadência/Prescrição
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51116981420244025101
Processo nº 5111698-14.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Decadência/Prescrição
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50010470620244025103
Processo nº 5001047-06.2024.4.02.5103
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60111402020244063803
Processo nº 6011140-20.2024.4.06.3803
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia
Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Decadência/Prescrição · Demonstrativo das importâncias pagas · Períodos de Carência · Regr
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50629565520244025101
Processo nº 5062956-55.2024.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Decadência/Prescrição · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50087722920244020000
Processo nº 5008772-29.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Decadência/Prescrição
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50073268820244020000
Processo nº 5007326-88.2024.4.02.0000
GABINETE 33 - JFC
Decadência/Prescrição · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50164806520244025001
Processo nº 5016480-65.2024.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI - Renda Mensal Inicial · Decadência/Prescrição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033062620244025118
Processo nº 5003306-26.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50205493420244025101
Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Renúncia ao benefício · Atividade concomitante · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50116984620234025002
Processo nº 5011698-46.2023.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Decadência/Prescrição · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50467500920234025001
Processo nº 5046750-09.2023.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51253677120234025101
Processo nº 5125367-71.2023.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Decadência/Prescrição · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50008830720214025116
Processo nº 5000883-07.2021.4.02.5116
GABINETE 03
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Decadência/Prescrição
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50126872320234020000
Processo nº 5012687-23.2023.4.02.0000
GABINETE 06
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50112674320234025121
Processo nº 5011267-43.2023.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas de benefício não pagas · Decadência/Prescrição · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50444463320204025101
Processo nº 5044446-33.2020.4.02.5101
GABINETE 06
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urb
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50277156320234025001
Processo nº 5027715-63.2023.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Decadência/Prescrição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50097158020234020000
Processo nº 5009715-80.2023.4.02.0000
GABINETE 29
Pensão · Restabelecimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Decadência/Prescrição · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50086484320234025121
Processo nº 5008648-43.2023.4.02.5121
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50045476920234025118
Processo nº 5004547-69.2023.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbana (Art. 48/51) · Decadência/Prescrição · RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50964037320204025101
Processo nº 5096403-73.2020.4.02.5101
GABINETE 04
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Decadência/Prescrição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pessoa Idosa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50025243820224025005
Processo nº 5002524-38.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Decadência/Prescrição
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 70394608720178220001
Processo nº 7039460-87.2017.8.22.0001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Decadência/Prescrição
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50021667320224025005
Processo nº 5002166-73.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Urbana (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Períodos de Carência · Decadência/Prescrição
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070292320224050000
Processo nº 0807029-23.2022.4.05.0000
16ª Vara Federal
Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50194267820224025001
Processo nº 5019426-78.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Decadência/Prescrição
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50045491820224025104
Processo nº 5004549-18.2022.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Restabelecimento · Decadência/Prescrição · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50124367120224025001
Processo nº 5012436-71.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional · Parcelas de benefício não pagas · Decadência/Prescrição · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50031077520224025117
Processo nº 5003107-75.2022.4.02.5117
3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Descontos Indevidos · Restituição ao Erário · Decadência/Prescrição
- TJAMApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00026859020208045401
Processo nº 0002685-90.2020.8.04.5401
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
Decadência/Prescrição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010988820224025005
Processo nº 5001098-88.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Decadência/Prescrição · RMI - Renda Mensal Inicial · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50006155820224025005
Processo nº 5000615-58.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Decadência/Prescrição · Reajustes e Revisões Específicos · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50006147320224025005
Processo nº 5000614-73.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Decadência/Prescrição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50068781220224025101
Processo nº 5006878-12.2022.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Inclusão de Dependente · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Decadência/Prescrição · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50005757020224025104
Processo nº 5000575-70.2022.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Decadência/Prescrição · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50067355420214025005
Processo nº 5006735-54.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Cumulação · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Data de Início de Benef
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50383507420214025001
Processo nº 5038350-74.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Decadência/Prescrição · Restabelecimento
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50054334520214025116
Processo nº 5005433-45.2021.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Decadência/Prescrição
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50057100620214025005
Processo nº 5005710-06.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão · Decadência/Prescrição · RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50328096020214025001
Processo nº 5032809-60.2021.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Decadência/Prescrição
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50981502420214025101
Processo nº 5098150-24.2021.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Decadência/Prescrição · Restabelecimento · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Cumulação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50049679320214025005
Processo nº 5004967-93.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Certidão de Tempo de Serviço · RMI - Renda Mensal Inicial · Decadência/Prescrição · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Atividade concomitante · Averb
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50043798620214025005
Processo nº 5004379-86.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Decadência/Prescrição · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Perda da qualidade de segurado
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028763020214025005
Processo nº 5002876-30.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Ar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028693820214025005
Processo nº 5002869-38.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028676820214025005
Processo nº 5002867-68.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028746020214025005
Processo nº 5002874-60.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Decadência/Prescrição · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposent
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028685320214025005
Processo nº 5002868-53.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DI
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028754520214025005
Processo nº 5002875-45.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028737520214025005
Processo nº 5002873-75.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Decadência/Prescrição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010996520214025116
Processo nº 5001099-65.2021.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Decadência/Prescrição · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50044526820204025110
Processo nº 5004452-68.2020.4.02.5110
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Decadência/Prescrição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
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