Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50028737520214025005
Processo nº 5002873-75.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Decadência/Prescrição
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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Data de Início de Benefício (DIB)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Decadência/Prescrição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002873-75.2021.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 09/06/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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