Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50003075620214025005
Processo nº 5000307-56.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Decadência/Prescrição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Decadência/PrescriçãoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialData de Início de Benefício (DIB)Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000307-56.2021.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 02/02/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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