Jurisprudência sobre Capacidade Tributária
9 decisões públicas tratam de Capacidade Tributária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Capacidade Tributária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08075446220234058200
Processo nº 0807544-62.2023.4.05.8200
SREEO
Capacidade Tributária
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08082981020164050000
Processo nº 0808298-10.2016.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Capacidade Tributária
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00547014420108050001
Processo nº 0054701-44.2010.8.05.0001
GABINETE DES. RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
Capacidade Tributária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50749112020234025101
Processo nº 5074911-20.2023.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Capacidade Tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJESApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00092250820028080024
Processo nº 0009225-08.2002.8.08.0024
GAB. DESEMB. ROBSON LUIZ ALBANEZ - VITORIA
Capacidade Tributária
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80015685920188050036
Processo nº 8001568-59.2018.8.05.0036
VARA CÍVEL
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Capacidade Tributária · Anulação de Débito Fiscal · Depósito Judicial · Despacho de Citação · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal · Fato Gerador/Incidência · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10057069520184013800
Processo nº 1005706-95.2018.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Liberação de Veículo Apreendido · II/ Imposto sobre Importação · Importação de bens usados · Aquisição de veículos automotores · Capacidade Tributária
- TJBATutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 05088036720188050001
Processo nº 0508803-67.2018.8.05.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Capacidade Tributária · Carta de fiança · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05292951720178050001
Processo nº 0529295-17.2017.8.05.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Capacidade Tributária · Carta de fiança · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Fato Gerador/Incidência
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