Jurisprudência sobre Bem de Família (Voluntário)
34 decisões públicas tratam de Bem de Família (Voluntário) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Bem de Família (Voluntário)
Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Bem de Família (Voluntário)
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70021044020268220002
Processo nº 7002104-40.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - 4ª VARA CÍVEL
Administração de herança · Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51205482320254025101
Processo nº 5120548-23.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Bem de Família (Voluntário) · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00163651720254058201
Processo nº 0016365-17.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Bem de Família (Voluntário)
- TJAPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 60004376820258030012
Processo nº 6000437-68.2025.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51041113820244025101
Processo nº 5104111-38.2024.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Bem de Família Legal · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Bem de Família (Voluntário)
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10089797820244013313
Processo nº 1008979-78.2024.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Bem de Família (Voluntário) · Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50130350720244020000
Processo nº 5013035-07.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50524692620244025101
Processo nº 5052469-26.2024.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50094236120244020000
Processo nº 5009423-61.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Multas e demais Sanções · Bem de Família Legal · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Suspensão da Execução · Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50382328420244025101
Processo nº 5038232-84.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Bem de Família (Voluntário) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50279404020244025101
Processo nº 5027940-40.2024.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Bem de Família Legal · Aquisição · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Bem de Família (Voluntário) · Sistema Financeiro da Habitação · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06175160820148040001
Processo nº 0617516-08.2014.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Ensino Fundamental e Médio · Bem de Família (Voluntário) · Água e/ou Esgoto
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10226418520234013300
Processo nº 1022641-85.2023.4.01.3300
24ª - Salvador
Bem de Família (Voluntário)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00016916920198160161
Processo nº 0001691-69.2019.8.16.0161
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Bem de Família (Voluntário) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Sucumbência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50302136920224025001
Processo nº 5030213-69.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Retido na fonte · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50222769620224025101
Processo nº 5022276-96.2022.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções · PIS · Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50057048120214025107
Processo nº 5005704-81.2021.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Dívida Ativa não-tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Bem de Família (Voluntário) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50057012920214025107
Processo nº 5005701-29.2021.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Dívida Ativa não-tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Bem de Família (Voluntário) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10078077520214013000
Processo nº 1007807-75.2021.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Bem de Família (Voluntário) · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10085074220214013100
Processo nº 1008507-42.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Bem de Família (Voluntário) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80518821220218050001
Processo nº 8051882-12.2021.8.05.0001
2 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Conversão da união estável em casamento · Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80001044420218050052
Processo nº 8000104-44.2021.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Bem de Família (Voluntário) · Administração de herança · Inventário e Partilha · Levantamento de Valor
- TJBAArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 80041216920208050146
Processo nº 8004121-69.2020.8.05.0146
2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10321245320204010000
Processo nº 1032124-53.2020.4.01.0000
Gabinete 13
Bem de Família (Voluntário) · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08509837520208140301
Processo nº 0850983-75.2020.8.14.0301
4ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM
Bem de Família (Voluntário)
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80021824520208050052
Processo nº 8002182-45.2020.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00023208920198250000
Processo nº 0002320-89.2019.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Contratos Bancários · Bem de Família (Voluntário)
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007754020188120034
Processo nº 0800775-40.2018.8.12.0034
Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Bem de Família (Voluntário)
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00009058720128140076
Processo nº 0000905-87.2012.8.14.0076
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Bem de Família (Voluntário)
- TJGODivórcio ConsensualProcedenteDivórcio Consensual nº 53984906720188090089
Processo nº 5398490-67.2018.8.09.0089
Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude
Bem de Família (Voluntário)
- TJBADivórcio LitigiosoProcedenteDivórcio Litigioso nº 80000668420188050101
Processo nº 8000066-84.2018.8.05.0101
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fixação · Regulamentação de Visitas · Fixação · Bem de Família (Voluntário) · Partilha · Inventário e Partilha
- TJBAArrolamento de BensProcedenteArrolamento de Bens nº 80002014920188050052
Processo nº 8000201-49.2018.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Conversão da união estável em casamento · Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80001376720188050172
Processo nº 8000137-67.2018.8.05.0172
VARA CÍVEL
Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05006378920184025101
Processo nº 0500637-89.2018.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro da Habitação · Bem de Família (Voluntário)
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