Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
61 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
Calculado de 61 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50119736420254025118
Processo nº 5011973-64.2025.4.02.5118
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50070321920254025006
Processo nº 5007032-19.2025.4.02.5006
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51216074620254025101
Processo nº 5121607-46.2025.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51157233620254025101
Processo nº 5115723-36.2025.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50741253920244025101
Processo nº 5074125-39.2024.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50042383420254025003
Processo nº 5004238-34.2025.4.02.5003
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50612876420244025101
Processo nº 5061287-64.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10296743120254013600
Processo nº 1029674-31.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092156320254025102
Processo nº 5009215-63.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059391820254025104
Processo nº 5005939-18.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024633920254025114
Processo nº 5002463-39.2025.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50357273220244025001
Processo nº 5035727-32.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50559116320254025101
Processo nº 5055911-63.2025.4.02.5101
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50529210220254025101
Processo nº 5052921-02.2025.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50351025220254025101
Processo nº 5035102-52.2025.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50326324820254025101
Processo nº 5032632-48.2025.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50289829020254025101
Processo nº 5028982-90.2025.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50111850420254025101
Processo nº 5011185-04.2025.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50015985520254025101
Processo nº 5001598-55.2025.4.02.5101
31ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002217420254058101
Processo nº 0000221-74.2025.4.05.8101
29ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50916096720244025101
Processo nº 5091609-67.2024.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50769453120244025101
Processo nº 5076945-31.2024.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50768543820244025101
Processo nº 5076854-38.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50036524720234025106
Processo nº 5003652-47.2023.4.02.5106
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50308903120244025001
Processo nº 5030890-31.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50479111120244025101
Processo nº 5047911-11.2024.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50093517420244020000
Processo nº 5009351-74.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50459191520244025101
Processo nº 5045919-15.2024.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50198522220244025001
Processo nº 5019852-22.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50418962620244025101
Processo nº 5041896-26.2024.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50415091120244025101
Processo nº 5041509-11.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Professor · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50403997420244025101
Processo nº 5040399-74.2024.4.02.5101
31ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50027203120244025104
Processo nº 5002720-31.2024.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50290109220244025101
Processo nº 5029010-92.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50013432520244025104
Processo nº 5001343-25.2024.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50138624120244025101
Processo nº 5013862-41.2024.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50018564820244025118
Processo nº 5001856-48.2024.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50047557920244025001
Processo nº 5004755-79.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50008319720244025118
Processo nº 5000831-97.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007089020244025121
Processo nº 5000708-90.2024.4.02.5121
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50002195620244025120
Processo nº 5000219-56.2024.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50051533620234025106
Processo nº 5005153-36.2023.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50044181820234025004
Processo nº 5004418-18.2023.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50101446120234025104
Processo nº 5010144-61.2023.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50928103120234025101
Processo nº 5092810-31.2023.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50914271820234025101
Processo nº 5091427-18.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00224333620234058400
Processo nº 0022433-36.2023.4.05.8400
7ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50810473320234025101
Processo nº 5081047-33.2023.4.02.5101
25ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50791792020234025101
Processo nº 5079179-20.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50759825720234025101
Processo nº 5075982-57.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50043848020234025121
Processo nº 5004384-80.2023.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004427020234025111
Processo nº 5000442-70.2023.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50071022220234025001
Processo nº 5007102-22.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004187220234025004
Processo nº 5000418-72.2023.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50931691520224025101
Processo nº 5093169-15.2022.4.02.5101
31ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50759768420224025101
Processo nº 5075976-84.2022.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10042386620224013603
Processo nº 1004238-66.2022.4.01.3603
02ª Sinop
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10037175720194013820
Processo nº 1003717-57.2019.4.01.3820
21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00978187120174025170
Processo nº 0097818-71.2017.4.02.5170
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF6Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00629118020104013800
Processo nº 0062911-80.2010.4.01.3800
3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · RMI - Renda Mensal Inicial
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