Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001598-55.2025.4.02.5101 · 31ª Vara Federal · julgado em 12/01/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
Calculado de 61 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajustes e Revisões Específicos
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial