Jurisprudência sobre Atividade concomitante
95 decisões públicas tratam de Atividade concomitante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Atividade concomitante
Calculado de 95 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50133355220254025102
Processo nº 5013335-52.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão ·
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006610520234058102
Processo nº 0800661-05.2023.4.05.8102
16ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013336720244058202
Processo nº 0801333-67.2024.4.05.8202
8ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08101011820204058300
Processo nº 0810101-18.2020.4.05.8300
7ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50633477320254025101
Processo nº 5063347-73.2025.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50120001320214025110
Processo nº 5012000-13.2021.4.02.5110
GABINETE 04
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50966120320244025101
Processo nº 5096612-03.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10208750820254013500
Processo nº 1020875-08.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Atividade concomitante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50018912220254025102
Processo nº 5001891-22.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009282320254025002
Processo nº 5000928-23.2025.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50109420320244025002
Processo nº 5010942-03.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00407419520244058300
Processo nº 0040741-95.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00380111420244058300
Processo nº 0038011-14.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10481497820244013500
Processo nº 1048149-78.2024.4.01.3500
Vara Única de Itumbiara
RMI - Renda Mensal Inicial · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10632377720244013300
Processo nº 1063237-77.2024.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50087474520244025002
Processo nº 5008747-45.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00174368820244058201
Processo nº 0017436-88.2024.4.05.8201
9ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50093020520244025118
Processo nº 5009302-05.2024.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50697335620244025101
Processo nº 5069733-56.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50036479320214025106
Processo nº 5003647-93.2021.4.02.5106
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Atividade concomitante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10459587820244013300
Processo nº 1045958-78.2024.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Atividade concomitante · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50491678620244025101
Processo nº 5049167-86.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00117216520244058201
Processo nº 0011721-65.2024.4.05.8201
9ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10408341720244013300
Processo nº 1040834-17.2024.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
RMI - Renda Mensal Inicial · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055830220244013311
Processo nº 1005583-02.2024.4.01.3311
02ª Itabuna
Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10475537620244013700
Processo nº 1047553-76.2024.4.01.3700
10ª Vara JEF - São Luís
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50306823820244025101
Processo nº 5030682-38.2024.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10201545420244013900
Processo nº 1020154-54.2024.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50205493420244025101
Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Renúncia ao benefício · Atividade concomitante · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51315817820234025101
Processo nº 5131581-78.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51204882120234025101
Processo nº 5120488-21.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51143599720234025101
Processo nº 5114359-97.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10293537920234013304
Processo nº 1029353-79.2023.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Atividade concomitante
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00150327420234058500
Processo nº 0015032-74.2023.4.05.8500
5ª Vara Federal
Atividade concomitante · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10044878020234013603
Processo nº 1004487-80.2023.4.01.3603
02ª Sinop
Urbana (Art. 48/51) · Atividade concomitante
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50089446920214025110
Processo nº 5008944-69.2021.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08067234020234058400
Processo nº 0806723-40.2023.4.05.8400
4ª Vara Federal
Atividade concomitante · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50658053420234025101
Processo nº 5065805-34.2023.4.02.5101
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50630555920234025101
Processo nº 5063055-59.2023.4.02.5101
31ª Vara Federal
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50602495120234025101
Processo nº 5060249-51.2023.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50595177020234025101
Processo nº 5059517-70.2023.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50473034720234025101
Processo nº 5047303-47.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50383717020234025101
Processo nº 5038371-70.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50332150420234025101
Processo nº 5033215-04.2023.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50257893820234025101
Processo nº 5025789-38.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50235688220234025101
Processo nº 5023568-82.2023.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50239256220234025101
Processo nº 5023925-62.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Reajustes e Revisões Específicos · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50013721820234025005
Processo nº 5001372-18.2023.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50226663220234025101
Processo nº 5022666-32.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50158884620234025101
Processo nº 5015888-46.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Atividade concomitante
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50105053320224025001
Processo nº 5010505-33.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cumulação · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50012405220234025104
Processo nº 5001240-52.2023.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003525620234025113
Processo nº 5000352-56.2023.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50020893320234025101
Processo nº 5002089-33.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50985579320224025101
Processo nº 5098557-93.2022.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50090797120224025102
Processo nº 5009079-71.2022.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50357054220224025001
Processo nº 5035705-42.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50039880620224025003
Processo nº 5003988-06.2022.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017793720224025109
Processo nº 5001779-37.2022.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Atividade concomitante · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50826109620224025101
Processo nº 5082610-96.2022.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante
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