Jurisprudência sobre Atividade concomitante
294 decisões públicas tratam de Atividade concomitante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Atividade concomitante
Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50133355220254025102
Processo nº 5013335-52.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão ·
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50080237520244025120
Processo nº 5008023-75.2024.4.02.5120
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Moral · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50265821520254025001
Processo nº 5026582-15.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Híbrida (Art. 48/106) · Atividade concomitante · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Ave
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006610520234058102
Processo nº 0800661-05.2023.4.05.8102
16ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013336720244058202
Processo nº 0801333-67.2024.4.05.8202
8ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08101011820204058300
Processo nº 0810101-18.2020.4.05.8300
7ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50633477320254025101
Processo nº 5063347-73.2025.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50013351120254025105
Processo nº 5001335-11.2025.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Urbana (Art. 48/51) · Atividade concomitante · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50120001320214025110
Processo nº 5012000-13.2021.4.02.5110
GABINETE 04
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50966120320244025101
Processo nº 5096612-03.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10208750820254013500
Processo nº 1020875-08.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Atividade concomitante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50018912220254025102
Processo nº 5001891-22.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009282320254025002
Processo nº 5000928-23.2025.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50001469220254025106
Processo nº 5000146-92.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50109420320244025002
Processo nº 5010942-03.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00407419520244058300
Processo nº 0040741-95.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50376750920244025001
Processo nº 5037675-09.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00380111420244058300
Processo nº 0038011-14.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10481497820244013500
Processo nº 1048149-78.2024.4.01.3500
Vara Única de Itumbiara
RMI - Renda Mensal Inicial · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10632377720244013300
Processo nº 1063237-77.2024.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50087474520244025002
Processo nº 5008747-45.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00174368820244058201
Processo nº 0017436-88.2024.4.05.8201
9ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50093020520244025118
Processo nº 5009302-05.2024.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50697335620244025101
Processo nº 5069733-56.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50659531120244025101
Processo nº 5065953-11.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50036479320214025106
Processo nº 5003647-93.2021.4.02.5106
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042979320244025120
Processo nº 5004297-93.2024.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Atividade concomitante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10459587820244013300
Processo nº 1045958-78.2024.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Atividade concomitante · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51129586320234025101
Processo nº 5112958-63.2023.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Atividade concomitante · Urbana (art. 42/44) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50491678620244025101
Processo nº 5049167-86.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00117216520244058201
Processo nº 0011721-65.2024.4.05.8201
9ª Vara Federal
Atividade concomitante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10408341720244013300
Processo nº 1040834-17.2024.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
RMI - Renda Mensal Inicial · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50465635520244025101
Processo nº 5046563-55.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055830220244013311
Processo nº 1005583-02.2024.4.01.3311
02ª Itabuna
Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10475537620244013700
Processo nº 1047553-76.2024.4.01.3700
10ª Vara JEF - São Luís
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50023692220244025116
Processo nº 5002369-22.2024.4.02.5116
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial · Atividade concomitante · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50041806820244025002
Processo nº 5004180-68.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Atividade concomitante · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50306823820244025101
Processo nº 5030682-38.2024.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10201545420244013900
Processo nº 1020154-54.2024.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Atividade concomitante
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50414904820234025001
Processo nº 5041490-48.2023.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50227941820244025101
Processo nº 5022794-18.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50205493420244025101
Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Renúncia ao benefício · Atividade concomitante · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50005265220244025106
Processo nº 5000526-52.2024.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50083065820244025101
Processo nº 5008306-58.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51211392420214025101
Processo nº 5121139-24.2021.4.02.5101
GABINETE 35 - JFC
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50000865620244025106
Processo nº 5000086-56.2024.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51315817820234025101
Processo nº 5131581-78.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50054426620234025106
Processo nº 5005442-66.2023.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51272583020234025101
Processo nº 5127258-30.2023.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50471147820234025001
Processo nº 5047114-78.2023.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Atividade concomitante
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50002921920234025005
Processo nº 5000292-19.2023.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50130087520234025103
Processo nº 5013008-75.2023.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50068359320234025116
Processo nº 5006835-93.2023.4.02.5116
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51204882120234025101
Processo nº 5120488-21.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50121089220234025103
Processo nº 5012108-92.2023.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51143599720234025101
Processo nº 5114359-97.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10293537920234013304
Processo nº 1029353-79.2023.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50116394620234025103
Processo nº 5011639-46.2023.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50040794720234025105
Processo nº 5004079-47.2023.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Atividade concomitante
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51026697120234025101
Processo nº 5102669-71.2023.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
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