Jurisprudência sobre Assistência Médico-Hospitalar
91 decisões públicas tratam de Assistência Médico-Hospitalar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Assistência Médico-Hospitalar
Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Assistência Médico-Hospitalar
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08148772720214058300
Processo nº 0814877-27.2021.4.05.8300
9ª Vara Federal
Assistência Médico-Hospitalar · Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08120958120204058300
Processo nº 0812095-81.2020.4.05.8300
2ª Vara Federal
Assistência Médico-Hospitalar
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10006647820268260462
Processo nº 1000664-78.2026.8.26.0462
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA
Assistência Médico-Hospitalar · Descontos Indevidos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50010888220264020000
Processo nº 5001088-82.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Reintegração · Auxílio-invalidez · Assistência Médico-Hospitalar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51242662820254025101
Processo nº 5124266-28.2025.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Regime · Pessoas com deficiência · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Ex-combatentes · Assistência Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004140720174058402
Processo nº 0800414-07.2017.4.05.8402
9ª Vara Federal
Assistência Médico-Hospitalar · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07002847820228020061
Processo nº 0700284-78.2022.8.02.0061
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Assistência Médico-Hospitalar · Tratamento da Própria Saúde · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07182677620228020001
Processo nº 0718267-76.2022.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Urgência · Assistência Médico-Hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Serviços Hospitalares
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08026588420184058300
Processo nº 0802658-84.2018.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Assistência Médico-Hospitalar
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10109059020254013400
Processo nº 1010905-90.2025.4.01.3400
06ª - Brasília
Assistência Médico-Hospitalar · Agregação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50117767420244020000
Processo nº 5011776-74.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Reintegração · Sistema Remuneratório e Benefícios · Promoção · Reforma · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10434540220244013300
Processo nº 1043454-02.2024.4.01.3300
11ª - Salvador
Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência Médico-Hospitalar · Licenciamento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10456317920234013200
Processo nº 1045631-79.2023.4.01.3200
03ª - Manaus
Reforma · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08167978320234058100
Processo nº 0816797-83.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Médico-Hospitalar
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07273914920238020001
Processo nº 0727391-49.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Erro Médico · Perdas e Danos · Convênio médico com o SUS · Erro Médico · Exposição ou Abandono de Recém Nascido · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50091623320234020000
Processo nº 5009162-33.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Assistência Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00256316920098260053
Processo nº 0025631-69.2009.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Assistência Médico-Hospitalar · Indenizações Regulares
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50013971020234025109
Processo nº 5001397-10.2023.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Assistência Médico-Hospitalar · Adidos, Agregados e Adjuntos · Indenização por Dano Material · Licenciamento · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50972389020224025101
Processo nº 5097238-90.2022.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inclusão de Dependente · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028566620224025114
Processo nº 5002856-66.2022.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Inclusão de Dependente
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07007301120228020052
Processo nº 0700730-11.2022.8.02.0052
Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
Tutela de Urgência · Tratamento da Própria Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Médico-Hospitalar · Liminar
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07015739720228020044
Processo nº 0701573-97.2022.8.02.0044
Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Liminar · Assistência Médico-Hospitalar · Tutela de Urgência
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50809073320224025101
Processo nº 5080907-33.2022.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Indenização por Dano Material · Reforma · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50146344920224020000
Processo nº 5014634-49.2022.4.02.0000
GABINETE 15
Restabelecimento · Pessoas com deficiência · Reforma · Pessoa Idosa · Indenização por Dano Moral · Pensão · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07360420720228020001
Processo nº 0736042-07.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Assistência Médico-Hospitalar · Serviços Hospitalares
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07339514120228020001
Processo nº 0733951-41.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Tratamento médico-hospitalar · Urgência · Serviços Hospitalares · Assistência Médico-Hospitalar · Tutela de Urgência
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50493234520224025101
Processo nº 5049323-45.2022.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Reintegração · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50085044320224020000
Processo nº 5008504-43.2022.4.02.0000
GABINETE 15
Reforma · Descontos Indevidos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Auxílio-invalidez · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50397369620224025101
Processo nº 5039736-96.2022.4.02.5101
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07175125220228020001
Processo nº 0717512-52.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Assistência Médico-Hospitalar · Execução Penal e de Medidas Alternativas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10080735320224013800
Processo nº 1008073-53.2022.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50040036420214025114
Processo nº 5004003-64.2021.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Sistema Remuneratório e Benefícios · Licenciamento · Auxílio-invalidez · Licenças · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131165820214020000
Processo nº 5013116-58.2021.4.02.0000
GABINETE 17
Licenciamento · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material · Erro de Procedimento · Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos · Agregação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50839467220214025101
Processo nº 5083946-72.2021.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Agregação · Adidos, Agregados e Adjuntos · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar · Reforma · Estabilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10258758920214013900
Processo nº 1025875-89.2021.4.01.3900
05ª - Belém
Assistência Médico-Hospitalar · Licenciamento · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00405267720104013400
Processo nº 0040526-77.2010.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Reintegração · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50141092720214025101
Processo nº 5014109-27.2021.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reforma · Reintegração · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50008644620214025101
Processo nº 5000864-46.2021.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Reforma · Erro Médico · Assistência Médico-Hospitalar · Promoção · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50708979520204025101
Processo nº 5070897-95.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pessoa Idosa · Isonomia · Inclusão de Dependente · Consulta · Saúde · Assistência Médico-Hospitalar · Tratamento médico-hospitalar
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50132849420204020000
Processo nº 5013284-94.2020.4.02.0000
GABINETE 22
Reforma · Transferência ex-officio para reserva · Assistência Médico-Hospitalar · Indenizações Regulares · Erro Médico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072836520204025118
Processo nº 5007283-65.2020.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reforma · Indenizações Regulares · Assistência Médico-Hospitalar · Transferência ex-officio para reserva · Erro Médico
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00030858020188140039
Processo nº 0003085-80.2018.8.14.0039
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
Assistência Médico-Hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50058782220204020000
Processo nº 5005878-22.2020.4.02.0000
GABINETE 23
Assistência Médico-Hospitalar · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Nulidade
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006248520204013809
Processo nº 1000624-85.2020.4.01.3809
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
Reintegração · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50094414720204025101
Processo nº 5009441-47.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Reintegração · Indenização por Dano Moral · Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Médico-Hospitalar · Reforma
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024928220208120110
Processo nº 0802492-82.2020.8.12.0110
4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Liminar · Assistência Médico-Hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Urgência
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10067425720174013300
Processo nº 1006742-57.2017.4.01.3300
Gabinete 03
Assistência Médico-Hospitalar
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000926220198120003
Processo nº 0800092-62.2019.8.12.0003
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Assistência Médico-Hospitalar
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07183712020128020001
Processo nº 0718371-20.2012.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Assistência Médico-Hospitalar
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80015416120198050256
Processo nº 8001541-61.2019.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Assistência Médico-Hospitalar · Acidente de Trânsito · Tutela de Evidência
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08051615220178120001
Processo nº 0805161-52.2017.8.12.0001
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Assistência Médico-Hospitalar
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80009036920198050113
Processo nº 8000903-69.2019.8.05.0113
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABUNA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Plano de Saúde · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Assistência Médico-Hospitalar
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07068861820158020001
Processo nº 0706886-18.2015.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Assistência Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80199350820198050001
Processo nº 8019935-08.2019.8.05.0001
VARA DE AUDITORIA MILITAR
Concessão · Serviço Militar · Estabilidade · Ajuda de Custo · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reserva Remunerada · Transferência ex-officio para reserva · Transferência para reserva · Assistência Médico-Hospitalar · Restabelecimento · Provisória · Processo Administrativo Disciplin
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07079408720138020001
Processo nº 0707940-87.2013.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Assistência Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00254988420118020001
Processo nº 0025498-84.2011.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Médico-Hospitalar
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00005262920098140052
Processo nº 0000526-29.2009.8.14.0052
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Assistência Médico-Hospitalar
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07015469820128020001
Processo nº 0701546-98.2012.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Médico-Hospitalar
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08021934220198120110
Processo nº 0802193-42.2019.8.12.0110
1ª Vara do Juizado Especial da Saúde
Tutela de Urgência · Equilíbrio Financeiro · Assistência Médico-Hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07282196020148020001
Processo nº 0728219-60.2014.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Medicamentos · Assistência Médico-Hospitalar
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