Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0812095-81.2020.4.05.8300 · 2ª Vara Federal · julgado em 17/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Como os tribunais decidem: Assistência Médico-Hospitalar
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0812095-81.2020.4.05.8300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE.
1. Embargos de declaração opostos nos autos do processo em epígrafe em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação in
EMENTA
ADMINISTRATIVO. DEPENDENTE DE MILITAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (FUSEX). FILHAR MAIOR PENSIONISTA DE MILITAR. TEMA 1.080 DO STJ. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos por entender que a condição de pension
