Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0816797-83.2023.4.05.8100 · 3ª Vara Federal · julgado em 04/10/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Assistência Médico-Hospitalar
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0816797-83.2023.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
ADMINISTRATIVO E MILITAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO DO EXÉRCITO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR REMUNERADO. ALEGADAS OMISSÕES SOBRE PAGAMENTO DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. E
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO.
LICENCIAMENTO APÓS CLASSIFICAÇÃO COMO INCAPAZ B1. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO
DO DEMANDANTE COMO ADIDO. PERÍCIA JUDICIAL ATESTA AUSÊNCIA DE
INCAPACIDADE PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se d
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO APÓS CLASSIFICAÇÃO COMO INCAPAZ B1. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DO DEMANDANTE COMO ADIDO. PERÍCIA JUDICIAL ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se
