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TSTImprocedenteJulgamento: 20/05/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013947420215020271

Processo nº 1001394-74.2021.5.02.0271

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Valor da Causa · Intervalo Intrajornada · Legitimidade · Responsabilidade · Legitimidade - Autoridade Coatora · Correção Monetária · Acidente de Trabalho · Hora Extra/Adicional · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Legitimidade · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Hora Noturna/Hora Extra · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral Coletivo · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Hora Extra - Integração · Dano Moral / Material · Rural · Assédio Sexual · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Forma de Cálculo · Complementação de Benefício Previdenciário · Atos Discriminatórios · Legitimidade Ativa e Passiva
Indenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa CausaValor da CausaIntervalo IntrajornadaLegitimidadeResponsabilidadeLegitimidade - Autoridade CoatoraCorreção MonetáriaAcidente de TrabalhoHora Extra/AdicionalIntervalo IntrajornadaRedução/SupressãoLegitimidadeAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoHora Noturna/Hora ExtraDoença OcupacionalIndenização por Dano Moral ColetivoJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoHora Extra - IntegraçãoDano Moral / MaterialRuralAssédio SexualAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralForma de CálculoComplementação de Benefício PrevidenciárioAtos DiscriminatóriosLegitimidade Ativa e Passiva
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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