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TSTNão conhecidoJulgamento: 19/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119649020215150137

Processo nº 0011964-90.2021.5.15.0137

Gabinete da Presidencia

Alimentação · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Cesta Alimentação · Base de Cálculo · Teto Salarial - Limitação · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Rural · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Integração em Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Hora Extra/Intervalo · Cesta Básica · Adicional de Horas Extras · Divisor · Hora Extra - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito · Óleos Minerais · Base de Cálculo · Horas Extras · Isonomia Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reflexos · Armazenamento de Líquido Inflamável · Adicional de Periculosidade · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Tempo de Exposição · Adicional · Adicional de Insalubridade · Redução/Supressão · Reajuste Salarial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão
AlimentaçãoBase de CálculoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraAuxílio/Cesta AlimentaçãoBase de CálculoTeto Salarial - LimitaçãoEquipamento de Proteção Individual - EPIRuralDedução/Abatimento de Horas ExtrasOutros Agentes InsalubresIntegração em Verbas RescisóriasIntervalo IntrajornadaHora Extra/IntervaloCesta BásicaAdicional de Horas ExtrasDivisorHora Extra - IntegraçãoTerceirização/Tomador de ServiçosDepósitoÓleos MineraisBase de CálculoHoras ExtrasIsonomia SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoReflexosArmazenamento de Líquido InflamávelAdicional de PericulosidadeSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoTempo de ExposiçãoAdicionalAdicional de InsalubridadeRedução/SupressãoReajuste SalarialNatureza Jurídica da Parcela/Repercussão
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Como os tribunais decidem: Alimentação

45% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 4.344 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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