Recurso de Revista com Agravo nº 00116633920165030110
Processo nº 0011663-39.2016.5.03.0110
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aplicabilidade · Feriado em Dobro · Horas Extras · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cartão de Ponto · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Prêmio · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Comissões e Percentuais · Produção · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · Divisor · Compensação de Jornada · Reflexos
TranscedênciaDécimo Terceiro Salário ProporcionalAplicabilidadeFeriado em DobroHoras ExtrasAssédio MoralAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro SalárioCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRCartão de PontoAcordo Tácito/ExpressoIntervalo 15 Minutos MulherIntervalo IntrajornadaMulta Convencionalintervalo InterjonadasPrêmioTrabalho aos DomingosMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralComissões e PercentuaisProduçãoSalário/Diferença SalarialMulta de 40% do FGTSAssistência Judiciária GratuitaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoComissionistaAdicional de Hora ExtraAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoFGTSDivisorCompensação de JornadaReflexos
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