TSTNão conhecidoJulgamento: 19/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011166220125020447

Processo nº 0001116-62.2012.5.02.0447

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

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    Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A

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    SDC - Cadeira 10

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