TRT23ProcedenteJulgamento: 19/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004892220245230037

Processo nº 0000489-22.2024.5.23.0037

GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO

Férias / Gozo / Fruição · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Período de Afastamento - Reintegração · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

Férias / Gozo / Fruição Contrato Individual de Trabalho CTPS FGTS Adicional Noturno Alteração da Jornada Compensação de Jornada Controle de Jornada Horas Extras Intervalo Intrajornada Prorrogação do Horário Noturno Adicional de Horas Extras Reflexos Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Adicional de Hora Extra Décimo Terceiro Salário Plano de Saúde Salário/Diferença Salarial Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Período de Afastamento - Reintegração Despedida/Dispensa Imotivada Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Nulidade Dispensa Discriminatória Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Doença Ocupacional Doença Ocupacional Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Férias / Gozo / Fruição

41% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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