Recurso Ordinário Trabalhista nº 10036125820165020204
Processo nº 1003612-58.2016.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 82
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Abono Pecuniário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAbono PecuniárioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisHora Extra/IntervaloAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoCargo de ConfiançaDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do TrabalhoFérias / Gozo / Fruição
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